Manifestou ainda a sua convicção de que a Assembleia Parlamentar deveria e poderia ser a Ágora

da Europa de hoje, para discutir os assuntos fundamentais da Europa e dos seus 47 Estados-

Membros, no interesse dos seus 830 milhões de cidadãos. “Vamos garantir que não os desapontamos”.

Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à

Assembleia Parlamentar.

As credenciais da Delegação russa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

foram contestadas por motivos de natureza formal (artigo 7.º do Regimento) e de natureza substantiva

(artigo 8.º do Regimento), no dia da abertura da Sessão.

A contestação por motivos formais foi apresentada pela Deputada Yevheniia Kravchuk (Ucrânia, ALDE),

e a contestação por razões substantivas foi apresentada pelo Presidente da Delegação lituana,

Deputado Emanuelis Zingeris (Lituânia, PPE/DC). Em conformidade com o Regimento foram enviadas

sem debate à Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais para parecer.

Ficou agendada a realização de um debate sobre o assunto na quarta-feira, 26 de janeiro, no qual

a Assembleia votará uma das três opções previstas no artigo 10º do Regimento: ratificação das

credenciais, não ratificação das credenciais, ou ratificação das credenciais "acompanhada da privação

ou suspensão, aplicável aos membros da delegação em causa, de alguns dos direitos de participação ou

representação nas atividades da Assembleia e dos seus órgãos".

Os membros da Delegação russa podem ter assento provisório com os mesmos direitos dos

outros membros da Assembleia até que que seja tomada uma decisão, mas não podem votar nas suas

próprias credenciais.

Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia

A Assembleia tem vinte Vice-Presidentes que são eleitos anualmente, no início de uma Sessão ordinária

e permanecem em funções até à abertura da Sessão seguinte. De acordo com o Regulamento da

APCE, os candidatos propostos pelas delegações nacionais são declarados eleitos sem necessidade

de votação. Contudo, se houver um uma solicitação de pelo menos vinte representantes ou substitutos

para um ou mais candidatos, será realizada uma votação secreta para os eleger.

29 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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