apoio à Polónia, denunciando ainda que havia abusos no acesso ao direito de asilo que

teriam de ser combatidos.

Iniciando as intervenções dos oradores convidados, Božo Predalič, Secretário de

Estado no Ministério do Interior da Eslovénia, referiu que tinha sido alcançado um

avanço na colaboração entre o Parlamento Europeu, os Governos e os Parlamentos

nacionais, mencionando que tinha havido um crescimento da migração pelo que a

reforma da política migratória era indispensável. Alertou que era preciso uma

abordagem comum e global nesta matéria. Congratulou a evolução das negociações,

principalmente, na dimensão externa, sendo necessário demonstrar uma solidariedade

e responsabilidade entre todos. Destacou que tinha sido aprovado o regulamento para

agência de migração e asilo e que poderia dar apoio aos Estados-Membros, concluindo

que era uma prioridade aprovar a proposta do Regulamento EuroDAC, com a maior

brevidade possível.

Em seguida, Lars Castellucci, Deputado ao Bundestag, referiu que, quando a

Alemanha deteve a presidência do Conselho da União Europeia, chamou à atenção que

o asilo era um desafio constante e que a situação não melhorava se não se reagisse,

destacando que era isso que estava a acontecer com a migração, pelo que era preciso

encontrar soluções para os migrantes e para os países de origem. Realçou que não

seria fácil alcançar esta solução, mencionando que viver com pessoas de diferentes

orientações poderia ser complicado, pelo que eram precisas regras. Referiu que a

política era importante, sendo necessário pensar no direito das pessoas que estavam

em trânsito, acrescentando que era preciso evitar que se caísse na armadilha colocada

por Lukashenko, com recurso a uma resposta sustentada no direito. Destacou os atos

legislativos que se poderiam fazer aplicar para reduzir a migração irregular e

regulamentar a migração regular, anunciando que se pretendiam adotar procedimentos

de asilo adequados para se colocar um fim aos regressos que não eram voluntários.

Apelou a que, pelo menos, um grupo de Estados-Membros avançasse e permitisse

prosseguir com a política comum de asilo, concluindo que era preciso continuar este

diálogo e manter o interesse em analisar as diferentes perspetivas e resolver em

conjunto o que sozinhos não se conseguia.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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