Teve, de seguida, lugar a intervenção de Nina Gregori, Diretora Executiva do EASO,

que destacou as várias propostas já apresentadas, desde que tinha sido apresentado o

novo Pacto de Asilo e Migração, nomeadamente, a proposta de transformar a EASO

(Gabinete europeu de apoio em matéria de asilo) numa agência de pleno direito bem

como ainda o regulamento da nova agência. Referiu que este era o momento em que

os dossiers de nível técnico tinham chegado ao nível político, havendo esperança que

estes processos pudessem avançar. Destacou que, na dimensão interna, garantir a

segurança das fronteiras era um desafio, pelo que era necessária uma abordagem

global. Mencionou que a Comissão Europeia tinha apresentado um pacote holístico para

garantir um equilíbrio, reconhecendo que as negociações não eram fáceis, mas

encontrava-se otimista quanto ao seu resultado. Destacou que os Estados-Membros

podiam contar com o apoio do Gabinete de apoio em matéria de Asilo, pedindo que a

nova agência estivesse melhor equipada para lidar com estas questões, podendo assim

auxiliar os Estados-Membros nestas situações. Concluiu denotando que a migração era

uma responsabilidade partilhada com expectativas elevadas, mas que a UE poderia

cumpri-las se estivesse disposta a fazer a sua parte.

Por fim, interveio Catherine Woolard, do Conselho Europeu para Refugiados e

Exilados, que fez alguns comentários com base nas experiências que tinha tido na

coordenação da instituição que representava. Questionou se o novo pacto melhorava

ou não, a situação da migração na UE, referindo que havia um aumento da

responsabilidade dos Estados-Membros nas fronteiras, destacando, por outro lado, que

as medida de solidariedade não compensavam esse aumento de responsabilidade, o

que aumentava o risco de regressos involuntários. Salientou que, relativamente a esta

matéria, desde 2016, o Parlamento Europeu estava a cumprir com o seu papel, mas

que no Conselho o bloqueio mantinha-se, significando isso que o pacto, na sua forma

atual, não deveria vingar, pelo que sugeriu que devia-se extrair do pacto aquilo que

poderia ser trabalhado, para que avançasse. Referiu que existia um sistema de asilos

que já funcionava na Europa, alertando que os Estados-Membros não estavam a agir

num vazio jurídico, apesar de haver governos que ignoravam esse normativo existente,

provocando desse modo um desequilíbrio entre os Estados-Membros. Por fim, destacou

que a integração dos refugiados pertencia a cada Estado-Membro, tendo a UE fundos

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

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