II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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O Deputado Sérgio Pantié, Presidente da 1.ª Comissão da AP-CPLP, iniciou os trabalhos entregando a

palavra ao Deputado Porfírio Silva que solicitou à Presidência que no ponto 4, Diversos, os membros

pudessem realizar um debate em torno do tema relativo ao «ponto de situação política nos Estados-Membros

da CPLP», de acordo, aliás, com uma prática consensualizada em reuniões anteriores. A proposta portuguesa

foi acolhida e colocada na ordem dos trabalhos, em anexo.

Conforme programa (anexo) e a convocatória (anexo) da presidência da 1.ª Comissão, a reunião contou

com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Ponto de Situação sobre a Renumeração dos Estatutos da Assembleia Parlamentar da CPLP, conforme

deliberação aprovada em 2019;

2. Ponto de Situação sobre o Acorde de Sede entre o Governo da República de Angola e a CPLP, sobre o

Estabelecimento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;

3. Debate sobre a Forma de Pagamento das Contribuições Financeiras para a Instalação e Funcionamento

do Secretariado Permanente da AP-CPLP;

4. Diversos.

O Presidente da 1.ª Comissão procedeu e verificou o quórum, tendo anunciado a presença de sete dos

nove Parlamentos membros da AP-CPLP. Verificado o formalismo, procedeu-se ao início dos trabalhos, tendo

o Presidente referido que seria a sua primeira vez na condução dos trabalhos da 1.ª Comissão e saudou o a

Presidência da AP-CPLP (ANPGB) sobre a forma como tem conduzido os trabalhos da AP-CPLP.

De seguida o Presidente da 1.ª Comissão submeteu a Ordem de Trabalhos, que mereceu a aprovação dos

presentes, tendo acrescentado, no ponto 4, Diversos, dois pontos de trabalho: «Análise da situação política

nos Estados-membros da CPLP» e «Moção de solidariedade para com Portugal e Quénia», pela

realização da II Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos.

No que se refere ao «Ponto de Situação sobre a Renumeração dos Estatutos da Assembleia Parlamentar

da CPLP», conforme deliberação aprovada em 2019, por se ter distribuído o documento no decorrer da

discussão, os presentes promoveram um acordo de princípio, pelo que no fim dos trabalhos se pronunciaram

sobre o teor do mesmo.

É de sublinhar que as delegações presentes, pela forma como abordaram o tema, dirigiam o discurso, de

forma consensual, no sentido de aprovar o mesmo, ou seja, harmonizar as propostas elencadas na

Deliberação n.º 5/2019, no Estatuto da AP-CPLP.

De seguida, o Presidente da 1.ª Comissão levou à consideração dos presentes o «Ponto de Situação sobre

o Acorde de Sede entre o Governo da República de Angola e a CPLP, sobre o Estabelecimento do

Secretariado Permanente da AP-CPLP», ressalvando que o Acordo de Sede tem como objetivo a instalação

do Secretariado Permanente da AP-CPLP, que visa assegurar o apoio técnico e administrativo da AP-CPLP, a

sua memória institucional.

Com efeito o Presidente da 1.ª Comissão disse que o Grupo Nacional de Angola, conforme deliberado,

solicitou às tutelas ministeriais, em sede de matéria, um pedido de parecer sobre a personalidade jurídica do

Secretariado Permanente da AP-CPLP questionando se as disposições do projeto de Acordo de Sede