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17 DE JUNHO DE 2022

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Palácio de São Bento, 9 de maio de 2022.

O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP,

(Porfírio Silva)

Anexos:

I. Convocatória/Ordem de Trabalhos e Programa da Reunião da 1.ª Comissão da AP-CPLP;

II. Ata da Reunião da 1.ª Comissão da AP-CPLP.

CONVOCATÓRIA

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.°-E do Regimento da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países

de Língua Portuguesa, são convocados os Membros da Comissão de Política, Estratégia, Legislação,

Cidadania e Circulação (Comissão 1), para uma reunião a decorrer nos dias 22 e 23 de abril, em Maputo,

Moçambique, com a seguinte Ordem do Dia:

1 – Ponto de situação sobre a remuneração dos Estatutos da Assembleia Parlamentar da CPLP, conforme

mandatada pela Deliberação n.º 5/2019, de 8 de julho;

2 – Ponto de situação sobre o Acordo de Sede entre a República de Angola e a CPLP, sobre o

estabelecimento do Secretariado Permanente da Assembleia Parlamentar da CPLP;

3 – Debate sobre a forma de pagamento das contribuições financeiras para a instalação e funcionamento

do Secretariado Permanente da AP-CPLP;

4 – Diversos.

Maputo, 8 de abril de 2022.

O Presidente da Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação,

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.