II SÉRIE-D — NÚMERO 12

6

Pelas 12:00 horas os trabalhos foram suspensos para a pausa de almoço.

Pelas 14:00 horas os trabalhos foram retomados e as delegações realizaram intervenções sobre a

realidade política em cada um dos seus países. Todas as intervenções ecoaram problemas sociais e

económicos que resultaram da pandemia, mas destaca-se, pelo seu teor, a intervenção da Deputada Odete

Semedo da ANPGB que referiu existem «atentados à democracia» na Guiné-Bissau, que «corre riscos».

Sente-se preocupada e indignada pelos «atropelos ao Estado de direito» e que que há «restrições» políticas

«dirigidas ao Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde (PAIGC), que vem

tentando organizar o seu 10.º congresso, mas sem sucesso por força da vontade de autores da cena política

bissau-guineense. Como demonstração da realidade no terreno, disse que a liberdade de associação,

expressão e os direitos fundamentais estão a ser violados na Guiné-Bissau e que a 'resolução deste problema

não passa pela comunidade internacional, mas pelos 'próprios guineenses'. Sublinhou que 'as vitórias

alcançadas pelo país da antiga colónia estão agora a perder-se', uma vez que o 'Presidente da República está

a massacrar a população', através da tirania o que leva as pessoas a viver 'com medo e não se atrevem a

falar'. Deu o exemplo dos ataques à rádio Capital, a quem cortaram a emissão da rádio privada bissau-

guineense».

Destaca-se ainda a intervenção do Deputado Francisco Asumu Bikuy Ayetebe, Câmara dos Deputados da

Guiné-Equatorial, que referiu que o processo de abolição da pena de morte foi completado na câmara baixa do

Parlamento equato-guineense e que se encontra neste momento na câmara alta para segunda leitura,

prevendo a promulgação da lei. Notou ainda que a Guiné-Equatorial terá eleições gerais – Presidente da

República e Parlamento Nacional – em breve e que no que concerne à ação de fiscalização do Governo, o

Parlamento, quando observa irregularidades, convoca o Governo para a prestação de contas, considerando

que «assim funciona a democracia, e se assim não for, não estamos (Deputados) a cumprir o nosso

mandato». Solicitou aos presentes ajuda para a implementação de aulas de língua portuguesa ao Grupo

Nacional de Guiné-Equatorial. Sugeriu que os Parlamentos pudessem ajudar com a ministração de aulas de

português aos membros do Grupo Nacional da Guiné-Equatorial à AP-CPLP, servindo como ponto de partida

para outros indivíduos.

O Deputado Porfírio Silva, lembrando que a Delegação da AR à AP-CPLP tem sido um membro ativo e

apoiante da eliminação da pena de morte na Guiné-Equatorial, congratulou o Grupo Nacional da Guiné-

Equatorial no desenvolvimento desta matéria. Solicitou, ainda, se possível o acesso às peças do processo

legislativo em curso. O Deputado Francisco Ayetebe, agradeceu as palavras do Deputado Porfírio Silva e

referiu que neste momento não será possível o envio das peças processuais por se encontrar no Senado em

fase de apreciação, mas será eventualmente possível depois da leitura do Governo.

O Deputado Fernando Negrão aproveitou e saudou a decisão tomada pela Câmara dos Deputados da

Guiné-Equatorial referindo que se trata de um «avanço civilizacional de mérito», esperando a conclusão rápida

do processo de abolição da pena de morte.

O Deputado Porfírio Silva interveio ainda para referir que a 1.ª Comissão fez recurso ao Grupo de Trabalho

de Assessores Parlamentares para agilizar o processo de criação do Secretariado Permanente da AP-CPLP, o

qual conseguiu produzir as peças que levaram ao bom andamento dos trabalhos, pelo que propôs, e assim se

transcreveu para a ata da reunião, que o Grupo de Trabalho prosseguisse os seus trabalho sobre o modelo de

provimento dos lugares, levantamento de modalidades e perfis, e como será realizada a escolha em concreto

dos futuros funcionários do Secretariado Permanente da AP-CPLP. Agradeceu ainda ao Presidente da 1.ª

Comissão pela forma como conduziu os trabalhos.

Pelas 18:00 horas teve lugar a sessão de encerramento da reunião da 1.ª Comissão, em anexo, e que

contou com uma breve intervenção do Presidente da 1.ª Comissão da AP-CPLP, Deputado Sérgio Pantié

(ARM), que agradeceu aos Parlamentares e às Assessorias presentes pelo trabalho realizado ao longo dos

dois dias.

No dia 23 de abril, a convite da Assembleia da República de Moçambique, as delegações realizaram uma

visita ao Museu de História Natural de Moçambique, à Estação de Caminhos de Ferro e participaram no

almoço oficial na zona de Ka Tembe, onde teve lugar a assinatura da ata da Reunião da 1.ª Comissão da AP-

CPLP.