II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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Anexo

Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa às Eleições Presidenciais em Timor-Leste, ocorridas a 19 de março de 2022

No seguimento do convite formulado pelas autoridades timorenses, a Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais na República

Democrática de Timor-Leste, realizadas a de 19 de março de 2022.

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP é chefiada pelo Embaixador José Guerreiro Alves

Primo, e integra 16 observadores, incluindo Parlamentares designados pela Assembleia Parlamentar da

CPLP, diplomatas e técnicos indicados pelo Estados-Membros, assim como funcionários da Organização.

Presente no país entre 11 e 27 de março, a MOE da CPLP manteve encontros com as várias partes

envolvidas na condução do processo eleitoral, de entre os quais a Comissão Nacional de Eleições, o

Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, bem como com diversos candidatos presidenciais, com os

representantes do Grupo CPLP, tendo estado, igualmente, em contacto com outras Missões de Observação

Eleitoral internacionais.

No dia da votação, a MOE da CPLP desdobrou-se em 7 (sete) equipas, que cobriram os municípios de Díli

(3 equipas), de Aileu, de Ermera, de Liquiçá e de Manatuto (com 1 equipa cada).

Os observadores acompanharam a fase final da campanha eleitoral, em Díli; o dia da votação, incluindo a

abertura e o encerramento das urnas; e a contagem ao nível do Centro de Votação distrital.

No dia das eleições, a Missão observou um total de 131 Centros de Votação, correspondentes a um

universo de 142 624 inscritos, não tendo registado qualquer impedimento ao normal funcionamento dos

mesmos.

No quadro das operações do processo eleitoral que teve oportunidade de observar, a Missão da CPLP

considera que as Eleições decorreram em consonância com as práticas internacionais de referência, no

respeito dos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República

Democrática de Timor-Leste, e de acordo com os preceitos estabelecidos nas leis e procedimentos eleitorais

em vigor no país.

A Missão da CPLP constatou, igualmente, que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos dos

cidadãos, designadamente a participação no processo político do país, através do exercício do direito de voto,

no respeito da igualdade do sufrágio universal, e da liberdade de expressão e de associação.

Por conseguinte, a MOE da CPLP congratula as autoridades de Timor-Leste pela realização de eleições

credíveis, livres e pacíficas, que muito contribuem para o reforço das instituições democráticas, para a coesão

nacional e para o amplo exercício da cidadania e participação política.

A MOE da CPLP reafirma, ainda, a sua confiança no respeito, por parte de todos os atores políticos

envolvidos, da vontade expressa pelos eleitores timorenses.

Do mesmo modo, a MOE da CPLP destaca a capacidade demonstrada pela Comissão Nacional de

Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral na organização e realização deste ato

eleitoral e felicita o desempenho responsável e de elevada competência dos membros dos Centros de Votação

no cumprimento dos procedimentos estabelecidos, no esclarecimento dos eleitores e na implementação de

uma eleição resiliente à COVID-19.

A MOE da CPLP regista, igualmente, com particular agrado a elevada participação de mulheres e de

jovens nas mesas dos Centros de Votação.

Cumpre, também, sublinhar o contributo prestado pelas forças de manutenção da ordem pública, dos

agentes da Comissão Nacional de Eleições, dos observadores nacionais, bem como de todos os atores

políticos que acompanharam o processo de votação.

Por último, e recordando que eleições democráticas e participadas são um pilar fundamental da boa

governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social, a Missão de Observação Eleitoral da

CPLP saúda o povo da República Democrática de Timor-Leste pela forma exemplar como exerceu o direito de

voto, demonstrando civismo e serenidade, contribuindo para o reforço da Democracia e do Estado de direito