II SÉRIE-D — NÚMERO 21

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICO (JURI), DO PARLAMENTO

EUROPEU (PE), SOBRE «O MECANISMO DE SUBSIDIARIEDADE DA UE», QUE TEVE LUGAR, POR

VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2022

Delegação:

– Deputada Cristina Mendes da Silva (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputada Romualda Fernandes (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Miguel Iglésias (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;

– Deputado Sérgio Marques (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada por Gonçalo Sousa Pereira da Comissão dos Assuntos Europeus.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

12h45 – 12h50 Boas-vindas

Adrián Vázquez Lázara, Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos do PE, deu as boas-vindas a

todos os presentes, tendo referido que o princípio da subsidiariedade devia ser respeitado, e apenas se devia

agir ao nível europeu caso os objetivos da ação proposta não pudessem ser concretizados ao nível nacional.

Concluiu referindo que a Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do PE era a responsável, no PE, pelo

acompanhamento no respeito pelo princípio de subsidiariedade.

12h50 – 12h55 Introdução ao tema

Nacho Sánchez Amor, Deputado ao Parlamento Europeu e relator permanente sobre

subsidiariedade, referiu que este tema devia ser tratado de um ponto de vista prático, realçando que, por

vezes, a União Europeia (UE) considerava uma determinada política como essencial, mas depois os

procedimentos que entravam em vigor não eram práticos. Destacou que o mecanismo da subsidiariedade

devia ser respeitado, referindo que, desde que foi introduzido, mais de seis mil propostas foram analisadas

pelos Parlamentos nacionais, salientando que deste número, cerca de quinhentas propostas originaram

pareceres fundamentados, tendo as restantes cinco mil gerado diálogo político. Considerando estes valores e

o facto de, até à data, terem apenas sido apresentados três processos de «cartão amarelo», questionou se

fazia sentido avaliar tantas propostas, que envolviam milhares de cidadãos na UE, para não se alcançar um

resultado em concreto. Referiu que este processo consumia demasiado tempo e que subtraía tempo ao

debate político e ao debate das políticas europeias. Realçou que uma conclusão que se podia retirar dos

números apresentados era que havia cada vez mais diálogo político e maior envolvimento e participação dos

Parlamentos nacionais na fase de conceção legislativa e menos interesse em apenas verificar se o princípio

da subsidiariedade foi ou não respeitado. Por fim, referiu que o Comité das Regiões devia participar mais

ativamente no mecanismo da subsidiariedade por ser uma entidade relevante no acompanhamento da

concretização das políticas europeias ao nível local e regional.