II SÉRIE-D — NÚMERO 21

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13h30 – 13h45 O papel do Comité das Regiões no controlo da subsidiariedade

Karl-Heinz Lambertz, Presidente do Grupo Diretor da Subsidiariedade do Comité das Regiões, iniciou

a sua intervenção referindo que existiam interrogações e frustrações quando se falava de subsidiariedade,

acrescentando que os Parlamentos nacionais tinham recorrido ao mecanismo de subsidiariedade três vez,

denotando-se a existência de uma ameaça ao respeito deste princípio. Referiu que o Tribunal de Justiça da

União Europeia já se pronunciou sobre a subsidiariedade três vezes, mas, ainda assim, não conseguiu singrar

junto da opinião pública. Nesse contexto, salientou que era necessário reivindicar mais visibilidade para estas

matérias uma vez que a subsidiariedade era fundamental e fazia parte do «ADN» da União Europeia,

aproveitando o momento atual em que o tema era destacado pelos líderes europeus, como o Presidente

Macron que, no momento da apresentação do seu programa ao Comité das Regiões, referiu que a

subsidiariedade era um princípio essencial. Realçou também que nas recomendações apresentadas no âmbito

da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE) foi mencionada que a subsidiariedade só podia ser

concretizada ao se conferir um maior envolvimento das entidades regionais e locais uma vez que eram estas

que implementavam as decisões europeias. Acrescentou que o Presidente do Grupo de Trabalho sobre a

Democracia Europeia da CoFE apresentou uma proposta na qual referia que o princípio da subsidiariedade

devia estar mais ligado com outros princípios, propondo uma participação mais ativa, por parte dos

Parlamentos da UE, nomeadamente, concedendo-se poder de iniciativa legislativa, ao nível europeu, não só

aos Parlamentos nacionais, mas igualmente aos Parlamentos regionais e locais. Concluiu apelando a uma

maior participação do Comité das Regiões ao nível institucional e no debate pela importância deste princípio.

13h45 – 14h05 Debate na presença da CE

Intervieram na troca de pontos de vista Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu,

que focaram as melhorias necessárias implementar ao mecanismo de alerta precoce, a importância de uma

maior utilização dos processos de «cartão verde» pelos Parlamentos nacionais, a necessidade de aumentar o

prazo para os Parlamentos nacionais se pronunciarem sobre o cumprimento do princípio da subsidiariedade, a

redução do número de votos necessários para se adotar um processo «cartão amarelo», o reforço do papel do

Comité das Regiões no sistema da subsidiariedade e a relevância de um maior envolvimento dos Parlamentos

regionais no controlo deste princípio. No debate participou, igualmente, um representante da Comissão

Europeia, responsável pelas relações com os Parlamentos nacionais, referindo que as informações remetidas

pelos Parlamentos nacionais eram respondidas, tendo realçado que na análise dos parecer fundamentos não

se mencionava apenas as infrações ao princípio da subsidiariedade ma também do princípio da

proporcionalidade e do diálogo político. Realçou que o debate que decorreu focou muito na participação

escrita entre os Parlamentos nacionais e a Comissão Europeia, referindo, no entanto, que há muita interação

oral, nomeadamente, existiam muitas regiões a falar com as instituições europeias e participar na fase inicial

de discussão política. Destacou que o processo de «cartão verde» era positivo, mas muito formal, sugerindo

que o mesmo resultado podia ser alcançado através do diálogo político. Concluiu apelando a que todos os

Parlamentos nacionais comunicassem com a Comissão Europeia na fase de elaboração da iniciativa

legislativa de modo a alterar o modus operandi atual de uma subsidiariedade passiva para uma

subsidiariedade ativa.