Terceira sessão

Prioridades da Política Externa de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa

Enquadramento:

A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) substituiu a antiga Política Europeia de

Segurança e Defesa (PESD), tendo sido introduzida pelo Tratado de Lisboa como parte integrante

da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e é hoje o principal quadro através do qual

os Estados-Membros trabalham em conjunto para resolver conflitos e crises, e reforçar a paz

internacional.

O Tratado de Lisboa clarifica os aspetos institucionais da PCSD, reforçando a sua coerência,

designadamente através da �rticipação do Alto Representante da União para os Negócios

Estrangeiros e Política de Segurança1 - que é simultaneamente Vice-Presidente da Comissão

Europeia- (AR/VP), na tutela do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS), na direção da Agência

Europeia de Defesa (EDA), e na presidência do Conselho de Negócios Estrangeiros na sua

configuração Ministros da Defesa, que constitui o órgão de tomada de decisão da PCSD.

A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) é igualmente executada em conformidade com

o Tratado de Lisboa e abrange todos os aspetos da política externa e todas as questões

relacionadas com a segurança da União. Os principais objetivos da PESC incluem a salvaguarda

dos valores comuns da União, a preservação da paz, a consolidação da democracia e o respeito

pelos Direitos Humanos, bem como o reforço da segurança interna e externa da União.

Bússola Estratégica e capacidades conjuntas

O Tratado de Lisboa introduziu também a noção de capacidades europeias e de política de

armamento. estabelecendo igualmente uma ligação entre a PCSD e outras políticas da União,

requerendo um trabalho articulado da EDA e da Comissão, em particular no que concerne a

políticas de investigação, industriais e espaciais, em relação às quais o Parlamento desempenha

também um papel mais significativo.

É também reforçada a relevância do multilateralismo no contexto da política externa da UE,

incluindo a participação de parceiros nas missões e operações da PCSD, bem como a colaboração

em diversas questões de Segurança e Defesa. A UE está empenhada no aprofundamento da

coordenação e cooperação mais profundas, em particular com a ONU e a NATO, mas também

1 Vídeo: httos://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-218134

II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________

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