No que concerne ao desenvolvimento e harmonização da cooperação na área da Defesa entre

os Estados- Membros, há a registar como sucessos: o lançamento dos projetos PESCO; uma

estrutura permanente de comando e controlo para o planeamento e condução de missões

militares não executivas, um mecanismo de mapeamento das capacidades de defesa, o Fundo

Europeu de Defesa (FED), os avanços na mobilidade militar. um Mecanismo Europeu de Apoio à

Paz (MEAP), a revisão estratégica da dimensão civil da PCSD, uma política cibernética mais

robusta, e uma cooperação mais robusta com a NATO.

Se, por um lado, o orçamento do FEO, para os próximos anos permitirá à UE tornar-se um dos

três principais investidores europeus na investigação na área da Defesa, por outro o MEAP, um

dos mais recentes instrumentos da PCSD, permitirá o financiamento das missões e operações

militares da PCSD, reforçando a solidariedade e a partilha de encargos entre os Estados­

Membros, bem como fortalecendo as capacidades no contexto das operações de apoio à paz. e

mesmo as capacidades de países e organizações parceiras em questões militares e de defesa,

promovendo o aumento a eficácia da ação externa da União.

Prioridades Identificadas e visão portuguesa

Na Conferência de Munique sobre Segurança. em fevereiro de 2022, como na reunião informal

de Ministros dos Negócios Estrangeiros f Gymnich) de janeiro de 2022, Josep Borrei referiu-se à

situação na fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, e ao momento chave que esta tensão representa

para o papel da UE enquanto ator político, capaz de conduzir o diálogo e a negociação,

reforçando o empenho da União na soberania e integridade territorial da Ucrânia. Abordou

também a cooperação com a NATO, reafirmando os princípios da segurança europeia. Referiu­

se à participação da União na Mali e no Sahel como áreas de empenhamento a manter. em

cooperação com a CEDEAO. e às preocupações da União com a situação da Síria, da Líbia e do

Burkina Faso. Identificou, também, como prioridades, a realização da Cimeira UE-África, já que

os problemas do continente africano (segurança, terrorismo, alterações climáticas e migrações)

são também os problemas do continente europeu; as relações com a China, quer no campo das

relações bilaterais. quer no da influência Chinesa nas Organizações Internacionais e da

exspansão de influência através da Global Development lnitiative, a avaliar na Cimeira UE-China,

prevista para março de 2022; e o grau de preparação da União para enfrentar ameaças

cibernéticas e híbridas.

De acordo com o comunicado do Governo português. a mais recente versão da Bússola

Estratégica já inclui algumas das preocupações de Portugal, embora o país mantenha o foco na

necessidade de prestar mais atenção ao Oceano Atlântico.

II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________

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