Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

4.ª Sessão

« The European Union's actíon in Support of Ukraine's sovereignty

and territorial integrity»

Enquadramento

Como referia o Presidente Biden no seu discurso de terça-feira, 15 de fevereiro_ no que

foi secundado pela Presidente da Comissão da União Europeia_, "Não iremos sacrificar

os nossos princípios básicos. As nações têm direito à sua soberania territorial e à liberdade

de escolher o seu próprio caminho. Escolher o tipo de ambiente que desejam viver."

A este plano que evidencia a prevalência de elementares princípios do Direito

Internacional, contrapõe-se a realidade da força dos interesses russos, ciosos em

manter na zona em causa a capacidade de influência política, estratégica e até de

modelo político, baseado em regimes autoritários "musculados" que secundqrizam o

rufe of law das democracias liberais.

Resolvido o caso da Geórgia, nos idos de 2008, estabilizada a relação com a Bielorrússia,

a Ucrânia concita todas as atenções. E não é de agora.

1. Um pouco de História.

O primeiro Estado ucraniano formou-se há mais de mil anos tendo Kiev como centro.

No século XIII as invasões tártaro-mongóis levaram à divisão da Ucrânia em vários

estados, de onde só renasceria no século XVI, dotada de um forte exército que dirigiu a

reação dos diferentes reinos do centro e leste da europa contra as ofensivas otomanas

de então. Na segunda metade do século XVI adensa-se a influência polaco-lituana que

vinha já de dois séculos antes (Casimiro IV da Polónia havia conquistado o território

ucraniano). A rebelião cossaca de 1648, que culminou no Tratado de Pereiaslav (1654),

colocou parte do território ucraniano sob proteção do czar russo, o que se traduziu, na

prática, no surgimento de duas grandes zonas de influência: a região leste, sob

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