II SÉRIE-D — NÚMERO 35

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO

EVENTO DE RETORNO DE INFORMAÇÃO AOS CIDADÃOS SOBRE A CONFERÊNCIA SOBRE O

FUTURO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM BRUXELAS, NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2022

– Delegação da Assembleia da República

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Isabel Meirelles (PSD)

– Assessoria

Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República em Bruxelas

Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus

Enquadramento

Teve lugar, no dia 2 de dezembro de 2022 no Parlamento Europeu em Bruxelas, o evento de retorno de

informação aos cidadãos sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE), de cujo programa constavam

os seguintes pontos:

– Discurso de boas-vindas da Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola

Na sua alocução inicial, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, começou por referir a

importância da CoFE e de dar seguimento às suas conclusões. Informou ainda sobre os trabalhos desenvolvidos

pelo Parlamento Europeu neste contexto, em particular, a Comissão dos Assuntos Constitucionais que está a

preparar um relatório sobre as propostas da Conferência, cuja apresentação está prevista para a primavera de

2023. Deu nota de que desde a sua eleição, os encontros que mantêm têm sido caracterizados pelo debate dos

vários temas constantes do relatório final da CoFE, tais como, maior transparência no processo de tomada de

decisão, alterações climáticas, independência energética, mais economia social e justiça, estabelecimento de

uma União para a saúde, migrações e a revisão do sistema comum de asilo, o futuro dos jovens e a idade

mínima de voto, a União Europeia (UE) no mundo, uma União de segurança e defesa e a independência e

liberdade dos meios de comunicação social. Mencionou que, embora o programa de trabalho da Comissão

Europeia (PTCE) para 2023 preveja a implementação de algumas das propostas finais da CoFE, se para a

concretização das restantes for necessário abrir uma convenção para a revisão dos Tratados, deve avançar-se

nesse sentido. Referiu ainda que o alargamento da União implica a adaptação da UE de acordo com a integração

dos novos membros e concluiu ressalvando a importância do diálogo com o cidadão, ao qual deve ser dada

continuidade.

– Partilha de experiências – O que aprendeu durante a CoFE – Introdução pelos cidadãos

Intervieram neste momento os cidadãos representantes e embaixadores dos painéis de cidadãos, que

caracterizaram a experiência como enriquecedora, ressalvando o contributo para uma melhor perceção sobre o

que é a União Europeia e as suas instituições, bem como o seu papel neste contexto. Foi também mencionada

a importância de implementar as medidas da CoFE ou, não o sendo, de serem conhecidas as razões que

impossibilitam essa concretização, por forma a reforçar a confiança no projeto europeu.