16 DE JANEIRO DE 2023

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de novembro, de uma conferência interparlamentar sobre as medidas da Conferência sobre o Futuro da

Europa que exigem alterações aos Tratados, estando agora previsto promover a monitorização do

seguimento dado às propostas da CoFE, por forma a honrar as expectativas dos cidadãos. Afirmou, por

último, que os cidadãos podem contar com os parlamentos nacionais para continuar a implementar aquilo

que é uma das principais recomendações da Conferência, nomeadamente aproximar cada vez mais estes

debates dos cidadãos e assegurar que a democracia direta e a democracia representativa sejam

complementares. Concluiu destacando a guerra na Ucrânia e a importância de promover os valores

europeus.

Seguiram-se as intervenções dos representantes do Comité das Regiões Europeu, do Comité Económico e

Social Europeu, dos parceiros sociais e da sociedade civil, que mencionaram o reforço da dimensão territorial

das políticas europeias através de um maior e melhor fluxo de informação entre instituições e cidadãos, a

importância de obter resultados concretos das decisões e de dar seguimento às conclusões da CoFE, a revisão

dos Tratados e a abertura de uma convenção, o envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de

decisão que devem ser mais transparentes, a pertinência da participação cidadã, a transição justa, o princípio

do human in control, a promoção de um projeto social que garanta os direitos sociais e a erradicação da pobreza.

– Reações dos cidadãos e respostas dos representantes políticos das três instituições

No seguimento da realização dos grupos de debate com a participação dos cidadãos sobre os tópicos da

Conferência, a sessão da tarde foi dedicada à apresentação das respetivas conclusões e recomendações, a

que se seguiu o período de debate que focou temas como a necessidade de ações concretas da União Europeia,

a inclusão dos cidadãos no processo de seguimento da concretização das medidas da CoFE e a insuficiência

da informação concedida pelas instituições a este respeito, a tomada de decisões por unanimidade, a cláusula

passerelle, a promoção de uma maior cobertura de imprensa do trabalho desenvolvido no âmbito da CoFE,

alterações climáticas, as migrações e a relação com a guerra na Ucrânia, o salário mínimo europeu e a

implementação dos princípios democráticos na Hungria.

Em resposta às questões apresentadas, o Vice-Presidente da Comissão Europeia Margaritis Schinas aludiu

ao financiamento e recursos disponíveis da União para a implementação das medidas, inclusive as previstas

nas conclusões da CoFE, os mecanismos de informação aos cidadãos disponibilizados pela Comissão, como

por exemplo o portal Have Your Say e a política de asilo e migrações. Em representação do Parlamento Europeu,

intervieram os Deputados Marc Angel, Gabrielle Bischoff, Alin Mituta, François Alfonsi e Gunnar Bek que

destacaram matérias como a responsabilidade tripartida das três instituições europeias na concretização da

medidas da CoFE e as migrações (revisão da diretiva autorização única e salvaguarda para o tratamento

igualitário e combate à exploração diretiva longo prazo, tratamento humano dos cidadãos), o salário mínimo

europeu e o papel dos Estados-Membros, medidas aduaneiras e melhores salários, o envolvimento dos

cidadãos nas medidas adotadas pela Comissão Europeia através da criação de um mecanismo de consulta

permanente, a abertura de uma convenção para revisão dos Tratados, os recursos próprios, a cláusula

passerelle, o direito de asilo e as alterações climáticas; Mikuláš Bek, aludiu à regra da maioria para a tomada

de decisões no Conselho e o regime excecional da tomada de decisões por unanimidade e ao trabalho

desenvolvido pelo Conselho de forma detalhada sobre a implementação das medidas e sua relação com o

PTCE, sobretudo em matéria de prazos. Deu nota, por último, que em dezembro o Conselho Europeu deverá

priorizar o debate de questões tais como energia e segurança.

– Observações finais das três instituições

Após a entrega de certificados de participação, nas suas intervenções finais, os representantes das

instituições europeias Guy Verhofstadt, Margaritis Schinas e Mikuláš Bek, referiram a importância da

democracia participativa e da sua continuação, bem como da legitimidade democrática do processo de decisão,