II SÉRIE-D — NÚMERO 35

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o ponto de situação sobre a concretização das medidas da CoFE nas três instituições e a sua publicitação junto

aos cidadãos, os valores da União Europeia, o combate à inflação através de uma União da energia e o

fortalecimento da União Europeia. Focaram, também, a publicitação de informação sobre a União Europeia e a

comunicação institucional, o retorno de informação aos cidadãos, sobretudo no desenho das políticas que

contribuem para uma Europa melhor, a execução orçamental e a transparência e a instrumentalização de

migrantes.

A reprodução integral em vídeo do evento está disponível em linha, no centro multimédia do Parlamento

Europeu.

Reunião da componente dos parlamentos nacionais

Teve ainda lugar, no mesmo dia, uma reunião organizada pela Presidência checa do Conselho da União,

que contou com a participação da componente dos parlamentos nacionais, tendo em vista o intercâmbio de

pontos de vista sobre as conclusões da CoFE e a sua concretização. Abriu a reunião Jika Seitlová do Senado

do Parlamento checo que, após os habituais cumprimentos, aludiu à inclusão dos parlamentos nacionais na

Conferência sobre o Futuro da Europa e deu nota do recebimento de uma carta remetida pelo Senado francês,

na qual se ressalva a importância do papel dos parlamentos nacionais, concluindo pela necessidade de uma

maior participação dos cidadãos e da prestação de mais informação ao público. Foi ainda feita referência a

algumas questões que se encontram em aberto, de acordo com o relatório bianual da COSAC, nomeadamente

a harmonização da idade de voto, as listas transnacionais, o spitzenkandidat, o recurso ao cartão verde e a

revisão dos Tratados.

Seguiu-se o período de debate durante o qual os intervenientes referiram o papel dos parlamentos nacionais,

o reforço da União em áreas políticas através da revisão dos Tratados, a continuidade da participação dos

parlamentos nos eventos de retorno de informação sobre a concretização das medidas, uma vez que estes

resultados deverão ser transpostos para a legislação nacional, as listas transnacionais, a regra da unanimidade,

a saúde mental, a toxicodependência e crimes associados, transição verde e digital, a solidariedade europeia,

o protocolo da Irlanda do Norte, o reforço das instituições europeias e as eleições, a política externa e de

segurança, a promoção dos direitos e valores europeus nas relações com os Estados terceiros, a abertura de

uma convenção e o apoio à Ucrânia e às mulheres iranianas.

Interveio o Deputado Luís Capoulas Santos que, após felicitar o trabalho desenvolvido pela dimensão

parlamentar da Presidência checa, deu nota da realização, pela Assembleia da República, de uma

conferência interparlamentar com o objetivo de discutir as propostas da CoFE que implicam alterações aos

Tratados, tendo referido que os grupos parlamentares que participaram na mesma manifestaram dúvidas

quanto ao momento e oportunidade atuais para a revisão dos Tratados ainda que não se oponham à abertura

da convenção. Ainda sobre as conclusões da CoFE, informou que a Comissão de Assuntos Europeus da

Assembleia da República vai proceder, durante o próximo semestre, ao acompanhamento do seguimento

que tem sido dado às medidas pelas instituições europeias e concluiu, sugerindo, que este mesmo

acompanhamento pudesse ser realizado no âmbito da COSAC, durante a próxima Presidência do Conselho,

retirando-se as respetivas consequências políticas.

Interveio, também, a Deputada Isabel Meirelles que aludiu aos resultados da CoFE, ressalvando que

este exercício demonstrou a vontade dos cidadãos em melhorar a União Europeia, através de medidas

que impactem o seu quotidiano, sublinhando, neste sentido, a pertinência em concretizar, pelo menos, as

medidas que não implicam alterações aos Tratados. Mencionou a importância de os parlamentos

nacionais estarem envolvidos nas reuniões sobre o seguimento dado às conclusões da CoFE bem como

a necessidade da União apoiar as famílias e empresas através da adoção de medidas de combate à

inflação.