16 DE JANEIRO DE 2023

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– Apresentação das reações dos representantes políticos do Parlamento Europeu, do Conselho e da

Comissão Europeia

Neste ponto, Guy Verhofstadt, em representação do Parlamento Europeu, destacou a referência à guerra

na Ucrânia no âmbito da CoFE por iniciativa dos cidadãos, dando nota das temáticas que, atendendo à sua

atualidade, justificam a implementação dos resultados da CoFE, tais como a migração, a política externa e de

defesa e a transição energética. Referiu o trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia no âmbito do PTCE

sobre a concretização das medidas, ressalvando, no entanto, que se trata de uma responsabilidade partilhada

entre as três instituições: Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu. Nesta medida, referiu a

necessidade de implementar todas as medidas pelo que, para o efeito, deverá abrir-se uma convenção para a

revisão dos Tratados e alterar as competências da União Europeia, no que respeita, por exemplo, ao

estabelecimento de uma União para a saúde ou à regra da tomada de decisões por unanimidade. Mencionou,

por último, a importância de promoção de um trabalho conjunto entre as instituições europeias e os parlamentos

nacionais, esperando que no próximo ano volte a ter lugar um evento que permita conhecer o ponto de situação

sobre a implementação das medidas; Mikuláš Bek, em representação do Conselho da União, referiu o papel

desta instituição no processo legislativo europeu, em conjunto com as restantes instituições. Informou que o

Conselho procedeu à análise, através de um relatório, das propostas e medidas resultantes da CoFE, tendo

chegado a duas conclusões principais: um número significativo de medidas da CoFE vai ao encontro de medidas

já em vigor ou previstas e, outro número significativo de propostas, pode ser implementado ao abrigo dos atuais

Tratados, não estando dependentes da sua revisão. Deu nota de que em meados de dezembro será

apresentada uma declaração conjunta sobre o seguimento das medidas e concluiu referindo que as conclusões,

cuja implementação implica alterações aos Tratados, são diminutas, devendo o Parlamento Europeu apresentar

todas as suas propostas de revisão, para que o Conselho possa despoletar o procedimento previsto no artigo

48.º do Tratado da União Europeia; Dubravka Šuica, em representação da Comissão Europeia, aludiu ao

ceticismo existente quanto ao sucesso da CoFE, um exercício que demonstrou a importância de promover a

participação dos cidadãos, cabendo, agora, dar retorno da informação aos cidadãos sobre o ponto de situação

da implementação das medidas. Deu nota das ações adotadas pela Comissão neste sentido, destacando que

35 das propostas constantes do PTCE correspondem a 85 % das medidas da CoFE e que consubstanciam uma

resposta às conclusões da Conferência. É importante reforçar a participação ativa dos cidadãos, garantindo que

ninguém nem nenhum território fique para trás.

– Intercâmbio de pontos de vista com os cidadãos

Seguiu-se o debate com a intervenção dos cidadãos e resposta dos diferentes representantes das instituições

europeias, durante o qual foram abordados temas como a implementação dos resultados da CoFE e a

necessidade de alteração aos Tratados, a influência da guerra da Ucrânia na concretização destas medidas, a

segurança e independência energéticas, a inclusividade dos cidadãos, a promoção da educação cívica, o papel

dos jovens na UE, a revisão do salário mínimo e a renumeração dos estágios, a relação entre a competitividade

e o crescimento económico da União e a sustentabilidade, o ambiente, a biodiversidade, a economia verde,

circular e azul, a solidariedade intergeracional e as alterações climáticas. Aludiu-se, também, ao estabelecimento

de um direito à saúde e à promoção de uma maior consciencialização da opinião pública para as questões

relacionadas com a saúde mental, às políticas de migração (distribuição e integração), às sanções aplicáveis à

violação de direitos humanos e aos custos associados à realização da CoFE. Os cidadãos mencionaram, ainda,

o acesso à internet e o investimento em infraestruturas, a cobertura do evento pelos meios de comunicação

social e a influência do exercício subjacente à CoFE nos métodos de trabalho das instituições europeias.

Em resposta às questões levantadas, intervieram Mikuláš Bek que referiu o trabalho desenvolvido pelo

Conselho na apreciação dos resultados da CoFE, mencionando que os membros daquela instituição não se

opõem à revisão dos Tratados, desde que em momento próprio. Informou sobre as diversas iniciativas

europeias, nomeadamente a diretiva sobre salários mínimos adequados, a Estratégia do Prado ao Prato e o

Objetivo 55, destacando também o financiamento em matéria climática, a bússola estratégica, a universalidade