II SÉRIE-D — NÚMERO 35

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do acesso à saúde, a importância das infraestruturas digitais, a participação dos cidadãos nos processos de

tomada de decisão e a política de migração, informando que o Conselho está a elaborar o conceito de

solidariedade e responsabilidade flexíveis; Dubravka Šuica e Maroš Šefčovič, em representação da Comissão

Europeia,destacaram o papel do PTCE na implementação das conclusões da CoFE e a pertinência da alteração

aos Tratados e consequente abertura de uma convenção, relativamente à qual a Comissão Europeia é favorável.

Referiram as alterações climáticas, a neutralidade carbónica, a saúde mental, a independência energética, o

recurso a energias limpas e a diminuição da dependência do gás estrangeiro, a importância de existir um espaço

europeu aberto através da inclusão de cidadãos selecionados aleatoriamente para integrar os painéis de

cidadãos da Comissão Europeia sobre propostas de iniciativas. Enumeraram os objetivos de medidas como o

Regulamento das Baterias e Resíduos, o Plano de Ação para a Democracia, a Comunicação sobre a realização

de um Espaço Europeu da Educação até 2025 e a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados. Mencionaram,

também, o novo Pacto sobre Migração e Asilo e a inclusão da facilitação do reconhecimento de qualificações

como forma de facilitar a integração de migrantes, a análise do primado do direito na Polónia no relatório de

2022 sobre o Estado de direito, a ativação da Diretiva Proteção Temporária a favor dos refugiados da Ucrânia e

a gestão das consequências da Guerra da Ucrânia na UE; em representação do Parlamento Europeu,

intervieram Othmar Karas, Primeiro Vice-Presidentee os Deputados Vangelis Meimaraki, Sandro Gozi,

Gabriele Bischoff, Niklas Nienaß, Helmut Scholz, Gunnar Beck, Hildegard Bentele e Domènec Ruiz

Devesaque referiram a criação de um exército europeu, a revisão da regra da unanimidade no Conselho

aplicável aos domínios da defesa e energia, o papel da UE no mundo, o reforço dos poderes do Parlamento

Europeu, a democracia participativa, o combate à inflação e ao aumento dos preços, a melhoria igualdade

salarial entre géneros, a defesa do pilar social, a garantia do Estado de direito e mecanismo de condicionalidade,

o estatuto do cidadão europeu, a responsabilidade da UE em matéria de emissões, as migrações, o orçamento

da UE, a democratização da União Europeia e a promoção da continuação da participação da sociedade civil

no âmbito do seguimento dado às conclusões da CoFE.

– Partilha de experiências

Seguiu-se o momento de partilha de experiências, que teve início com a intervenção do representante da

Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia

(COSAC), Deputado Luís Capoulas Santos, que, na sua intervenção, referiu a importância da realização do

presente evento e de prestar informação aos cidadãos, permitindo conhecer o seguimento que vem sendo

dado às conclusões da Conferência. Em seguida, destacou o trabalho desenvolvido pela Presidência

portuguesa neste contexto e que permitiu dar início aos trabalhos da CoFE, cuja reunião do Conselho

Executivo ocorreu, pela primeira vez, a 24 de março de 2021 e que contou com a participação da COSAC.

Destacou a realização, sob a égide da Presidência portuguesa, das primeiras reuniões da componente dos

parlamentos nacionais para articulação das posições e expectativas relativamente à Conferência e

ressalvou, enquanto méritos da CoFE, o facto de contribuir para o exercício de democracia direta pelos

cidadãos, conferindo-lhes a possibilidade de expressar as suas opiniões e preocupações e de promover o

diálogo entre os cidadãos, os representantes eleitos e a sociedade civil sobre os problemas, desafios e

possíveis soluções para o futuro da Europa. Deu nota dos temas discutidos durante a CoFE tais como as

competências da União Europeia em matéria de saúde, as alterações climáticas, as migrações, o processo

de tomada de decisão e o fortalecimento do papel dos parlamentos nacionais, mais referindo, quanto a estas

instituições, a importância do seu envolvimento, bem como da troika COSAC, nos trabalhos da Conferência,

assegurando a participação de Deputados nacionais. Ressalvou que os tópicos da CoFE têm sido debatidos

no âmbito da COSAC, através dos respetivos relatórios bianuais, e que os parlamentos nacionais

promoveram o seu debate nacional, através da realização de debates centralizados nos quais, no caso de

Portugal, participaram o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, as representações do Parlamento

Europeu e da Comissão Europeia em Lisboa, a Associação de Municípios, o Conselho Económico e Social

e o Conselho Nacional de Juventude. Destacou ainda a realização, pela Assembleia da República, no dia 2