II SÉRIE-D — NÚMERO 54

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• Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa

(Suivi/Monitoring) – Deputada Edite Estrela (PS), nos dias 24 e 26 de janeiro.

A Deputada Edite Estrela (PS) foi nomeada co-relatora sobre «O cumprimento de obrigações e

compromissos por parte da Geórgia» (Co-relator: Deputado Claude Kern, França, ALDE), no dia 26 de

janeiro.

Comité Misto – A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da

Delegação e Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar, participou

na reunião que teve lugar no dia 26 de janeiro. A ordem de trabalhos

da reunião, que decorreu à porta fechada, centrou-se na 4.ª Cimeira

de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa,

Reiquiavique, 16-17 de maio de 2023.

O Comité Misto coordena as atividades e mantém as boas relações entre o Comité de Ministros e a

Assembleia. É constituído por um representante de cada Governo membro e por um número correspondente de

representantes da Assembleia, incluindo o seu Presidente (membros do Bureau e um representante de cada

delegação parlamentar de um Estado-Membro que não esteja nele representado). O Presidente da Assembleia

preside ao Comité Misto. Para exame de uma questão em particular, o Bureau da Assembleia e o Comité de

Ministros podem decidir, de comum acordo, a constituição de um grupo de trabalho misto.

Grupos políticos

Os vários membros da Delegação participaram nas reuniões dos diversos grupos políticos da Assembleia

Parlamentar, nos dias 23 e 25 de janeiro.

Encontros

Encontro com o Presidente da APCE, Tiny Kox, 26 de janeiro, 17h15 – Gabinete da Presidência

A Presidente da Delegação, Deputada Edite Estrela, o Representante Permanente de Portugal junto do

Conselho da Europa, Embaixador Gilberto Jerónimo, a Assessora do Embaixador Catarina Garcia e a Assessora

da Delegação tiveram um encontro com o Presidente da APCE, com o objetivo de estabelecer um projeto de

programa de acordo os interesses do Presidente da APCE por ocasião da sua visita de trabalho a Portugal, nos

dias 22 e 23 de fevereiro, tendo o Embaixador Gilberto Jerónimo ficado de transmitir junto do MNE os interesses

manifestados pelo Presidente Tiny Kox.

A Deputada Edite Estrela e a signatária tiveram ainda reuniões com os membros do Secretariado das

Comissões no âmbito dos seus relatórios.

Reunião de Secretários das Delegações Nacionais

A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a

Sessão Plenária, teve lugar no dia 23 de janeiro, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos:

• Apresentação do projeto de ordem de trabalhos da 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 (procedimentos