15 DE MAIO DE 2023

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being collected by an important international coalition and several international courts, the Russian political and

military perpetrators of all those crimes may not came to judgement and condemnation, so complex are the

mechanisms of international justice. That possibility is a nightmare that should not happen.

As it is totally absurd that in face of the tragedy of the war in Ukraine, the United Nations are blocked because

of the veto power of Russia, something that is not tolerable for the future.

In the barbaric war in Syria, Bashar Al Assad crossed a red line using chemical weapons. Nevertheless, he

still lives in impunity, ruling the country, never being judged, which shows the limitations and constraints of

international law and how the force of law became weaker and the world more unpredictable and dangerous.

If after the war there will be no justice, or unsatisfactory condemnations to all crimes committed, we will be

hurting very badly the value of international law and all conventions that patiently we have been building along

decades to bring civilisation and humanity to the world.

It is also a dangerous precedent, because there’s always countries that will feel more confident to aggress

other nations and commit so many crimes as those that are now being committed by Russia.

This report and its recommendations deserve full support of this chamber. But we also must appeal to the

Council of Europe and to all international organisations to speed up this process and work for an international

justice, less complex, much faster, and more effective, to condemn war crimes and criminals, and therefore, to

contribute to build a new architecture of international justice for a world more fair, safe and free.

Thank you.

Na sequência da apresentação e debate de outros Relatóriosdas várias Comissões, foram ainda

adotados os seguintes documentos (Anexo 4):

A Cimeira de Reiquiavique do Conselho da Europa: Unidos em torno de valores face a desafios

extraordinários (Doc. 15 681). Foi adotada a Recomendação 2445 (2023), a 24 de janeiro; Aplicações de rastreio

de contactos: desafios éticos, culturais e educacionais (Doc. 15 689). Foi adotada a Resolução 2482 (2023), a

25 de janeiro; O progresso do procedimento de controlo da Assembleia (Janeiro-Dezembro de 2022)(Doc.

15 682). Foi adotada a Resolução 2483 (2023), a 26 de janeiro; O cumprimento de obrigações e compromissos

por parte da República da Moldávia (Doc. 15 680). Foi adotada a Resolução 2484 (2023), a 26 de janeiro; O

aparecimento de sistemas de armas autónomos letais (LAWS) e a sua necessária apreensão através do direito

europeu dos direitos humanos (Doc. 15 683). Foi adotada a Resolução 2485 (2023), a 27 de janeiro; Criação

das Redes Académicas Abertas do Conselho da Europa (OCEAN) (Doc. 15 675). Foi adotada a Resolução 2486

(2023), a 27 de janeiro.

De referir ainda:

Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo

Deputado George Katrougalos (Grécia, UEL), (Doc. 15 685), a 23 e 27 de janeiro.

Cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, a 24 de janeiro.

Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em representação da Dinamarca e da

Islândia, no dia 24 de janeiro. As Juízas Anne Louise Haahr Bormann (Dinamarca) e Oddný Mjöll Arnardóttir

(Islândia) foram eleitas por maioria absoluta dos votos expressos. Os respetivos mandatos de nove anos terão

início até três meses após a sua eleição. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir

de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.