II SÉRIE-D — NÚMERO 54

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Unido, CE/AD), porque considera ser importante que o Conselho da Europa se mantenha atento e a par das

tensões que existem na Europa. Ninguém que tenha olhado para a Sérvia e o Kosovo nos últimos meses pode

acreditar que não existem tensões. O debate teve lugar no dia 25 de janeiro e contou com a participação de 18

oradores.

Debate conjunto

A Convenção de Istambul: progressos e desafios (Doc. 15 673). Foram adotadas a Recomendação 2247

(2023) e a Resolução 2779 (2023); O papel e responsabilidade dos homens e rapazes na eliminação da

violência contra as mulheres e raparigas (Doc. 15 678) e A procura de soluções para o cativeiro conjugal

(Doc. 15 679). Foram aprovadas as Resoluções 2480 (2023) e 2481 (2023), a 25 de janeiro.

Com base no Relatório da Deputada Zita Gurmai (Hungria, SOC), a Assembleia salientou a influência positiva

da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção e Prevenção da Violência contra as Mulheres e a

Violência Doméstica (Convenção de Istambul) sobre a legislação nacional contra a violência baseada no género

e as alterações que introduziu nas políticas e na sensibilização em toda a Europa. As 37 ratificações da

Convenção até à data dão mais optimismo para o progresso futuro na eliminação da violência baseada no

género.

A relatora sublinhou que «mais Estados-Membros deveriam ratificar a Convenção visto persistirem níveis

alarmantemente elevados de violência e trágicos femicídios, prejudicando e matando mulheres e raparigas em

toda a sua diversidade». Referiu ainda que o Azerbaijão, em particular, não assinou a Convenção, e a Turquia

deveria reconsiderar a sua decisão e voltar a aderir à Convenção.

Finalmente, a Assembleia exortou os Estados-Membros a promoverem políticas externas feministas como

meio de alcançar «políticas mais inclusivas e ações multilaterais no combate à violência baseada no género» e

de assegurar que estas políticas sejam implementadas em todos os parlamentos.

A Assembleia insistiu também que a 4.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Reiquiavique deveria

dar prioridade ao fim da violência contra as mulheres através da implementação da Convenção de Istambul.

O Deputado Pedro Cegonho (PS) participou no debate com a seguinte intervenção:

Thank you, Mister Chairman, for the floor,

First, I want to congratulate our rapporteur for the herculean work with

this report. I would like to focus on Ms Zita Gurmai's report.

The Istanbul Convention is a human rights treaty. Accordingly, violence

against women is understood as a violation of human rights and a form of

discrimination against women. Every woman has the right to live a life free

from violence.

Portugal was the first EU country to ratify the Council of Europe

Convention on preventing and combating violence against women and

domestic violence. Our engagement with the creation of this Convention

goes back to 2008.

The Istanbul Convention was born out of a widespread consensus around its importance. This original

consensus is now being shattered. As such, it is even more crucial to strengthen the Convention, namely by

linking it with other instruments from the Council of Europe such as the Convention on Action against Trafficking

in Human Beings, the Gender Equality Strategy, and the Council of Ministers Recommendation on Preventing

and Combating Sexism.

Therefore, I would like to underline in the conclusions presented these issues:

1 – The Istanbul Convention opened avenues for the monitoring of public policies by an external entity

(GREVIO).

2 – All member states of the Council of Europe should ratify and implement the Convention to reduce gender-

based violence in Europe.

3 – The Assembly and national parliaments must step up their efforts to promote the Istanbul Convention and