II SÉRIE-D — NÚMERO 54

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Na resolução sustentada no relatório do Deputado Pieter Omtzigt (Países Baixos, PPE/DC), a Assembleia

Parlamentar afirmou que estes combatentes constituem «uma séria ameaça à sociedade», mas que a sua

detenção e perseguição continuada na Síria ou no Iraque é «insustentável», não sendo compatível com os

direitos humanos nem adequada em termos de segurança.

A Assembleia acrescentou ainda que, enquanto se aguarda a criação de um tribunal internacional ou híbrido,

a alternativa mais óbvia seria a acusação dos combatentes estrangeiros daech nos seus Estados de

nacionalidade, ou em outros Estados-Membros que utilizam a jurisdição universal.

A Deputada Isabel Meirelles (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção:

Madame la Présidente,

Chers collègues,

Compte tenu de la menace permanente que représentent les combattants

de Daech, il est vrai que ces enfants ont leur propre droit à la vie familiale,

consacré à l'article 8 de la Convention, dont ils ne peuvent être privés en

vertu des crimes de leurs parents.

Les outils de lutte contre la menace permanente que représentent les

combattants de Daech sont fondamentalement différents de ceux qui

permettent à des enfants de se développer de façon harmonieuse pour

devenir des adultes responsables participant à la vie en société.

La fonction des actes de terrorisme n'est qu'une partie de la solution

apportée pour combattre efficacement l'obscurantisme de Daech. Tous les enfants vivant dans la région et qui

ont souffert des actes commis au nom de Daech doivent être considérés comme des victimes de ce régime

terroriste. La plupart des enfants enfermés dans le camp d'Al-Roj étaient très jeunes au moment des faits. Ils

nécessitent des soins et une attention toute particulière pour avoir un développement équilibré et paisible. Les

enfants ne peuvent pas être jugés comme des membres ou des soutiens de Daech : eux aussi sont des victimes

de Daech. Même si certains sont entretemps devenus de jeunes adultes, ils étaient des enfants à ce moment.

Ils sont avant tout des victimes d'un régime criminel qui ne reconnaît pas l'attachement au bien-être de l'enfant.

Il est nécessaire que ces enfants soient accueillis dans les meilleures conditions afin de permettre leur

construction en respectant leurs besoins spécifiques.

Cela fait très longtemps que ces enfants connaissent des conditions inhumaines et dégradantes : il est urgent

qu'ils rentrent au pays et que les auteurs et complices de ces crimes soient jugés, y compris par nos tribunaux

et par nos juridictions.

Merci.

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Violência sexual relacionada com conflitos (Doc. 15 677). Foi adotada a Resolução 2476 (2023), a 24 de

janeiro.

A Assembleia Parlamentar adotou uma resolução, baseada no relatório da Deputada Petra Bayr (Áustria,

SOC), na qual apela aos Estados-Membros para assinarem e ratificarem o Estatuto de Roma – como base legal

para o trabalho do Tribunal Penal Internacional (TPI) – e para utilizarem a jurisdição universal como meio de

perseguir os perpetradores onde quer que tenham cometido crimes de violência sexual relacionados com o

conflito. Apelou ainda à ratificação e implementação por todos os Estados da Convenção de Istambul, que se

aplica, tanto em tempos de paz, como em tempos de guerra.

Os membros da Assembleia Parlamentar condenam fortemente a violência sexual relacionada com os

conflitos, que consideram «um crime de guerra no direito internacional», podendo ser um elemento constitutivo

de genocídio, e é utilizada como meio de limpeza étnica. No entanto, os parlamentares acreditam que este

fenómeno não é uma consequência inevitável da guerra e pode ser combatido «através de uma ação

internacional concertada», políticas nacionais de proteção, punição rigorosamente aplicada aos perpetradores,

e programas de reparação centrados na sobrevivência.