Debates Parlamentares - Diário 054, p. 2 (2023-05-15)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 54

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO PORTUGUESA À ASSEMBLEIA

PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) – 1.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2023 –,

QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE JANEIRO DE 2023

A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 23 a 27 de janeiro. Participaram, por parte da Delegação

Portuguesa, os membros da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, Deputada

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), Deputada Mara Lagriminha (PS)

membro suplente, em substituição da Deputada Isabel Moreira (PS), Deputado Nuno Carvalho (PSD), Deputada

Isabel Meirelles (PSD), e Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, das

Comissões e Subcomissões e dos diversos grupos políticos.

Da ordem de trabalhos, destacou-se a ratificação dos Mandatos, a eleição do Presidente e dos Vice-

Presidentes da Assembleia Parlamentar e a nomeação dos membros das Comissões, na sequência de

apresentação de candidaturas. Entre os pontos altos da Sessão de Inverno destacou-se o debate de urgência

sobre os aspetos jurídicos e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, com a

participação de Oleksandra Matviichuk, Dirigente do Centro das Liberdades Civis, e Prémio Nobel da Paz de

2022.

O combate à violência contra as mulheres foi também um dos focos da sessão, com um debate sobre a

violência sexual relacionada com os conflitos e, um debate conjunto sobre a Convenção de Istambul, o papel e

a responsabilidade dos homens e rapazes na eliminação da violência contra as mulheres e raparigas, e a procura

de soluções para o cativeiro conjugal.

A Assembleia debateu ainda os relatórios sobre o impacto ambiental do conflito armado, os combatentes

estrangeiros do Daech e das suas famílias que regressam da Síria e de outros países, e os desafios éticos,

II SÉRIE-D — NÚMERO 54 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO PORTUGUESA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) – 1.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2023 –, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE JANEIRO DE 2023 A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 23 a 27 de janeiro. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa, os membros da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), Deputada Mara Lagriminha (PS) membro suplente, em substituição da Deputada Isabel Moreira (PS), Deputado Nuno Carvalho (PSD), Deputada Isabel Meirelles (PSD), e Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, das Comissões e Subcomissões e dos diversos grupos políticos. Da ordem de trabalhos, destacou-se a ratificação dos Mandatos, a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia Parlamentar e a nomeação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas. Entre os pontos altos da Sessão de Inverno destacou-se o debate de urgência sobre os aspetos jurídicos e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, com a participação de Oleksandra Matviichuk, Dirigente do Centro das Liberdades Civis, e Prémio Nobel da Paz de 2022. O combate à violência contra as mulheres foi também um dos focos da sessão, com um debate sobre a violência sexual relacionada com os conflitos e, um debate conjunto sobre a Convenção de Istambul, o papel e a responsabilidade dos homens e rapazes na eliminação da violência contra as mulheres e raparigas, e a procura de soluções para o cativeiro conjugal. A Assembleia debateu ainda os relatórios sobre o impacto ambiental do conflito armado, os combatentes estrangeiros do Daech e das suas famílias que regressam da Síria e de outros países, e os desafios éticos,

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