25 DE JULHO DE 2023

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and we have very clearly the proof that has been given by the Russian political structure because of its aim of

making propaganda and we have a lot of proof on this situation.

So dear colleagues, thank you so much for everything. My aim now is that the international community and

international organisations could be together in the efforts to help Ukraine in doing the most important things, to

identify children and bring them back home, because this is the most important in their own interest.

Thank you so much.

A Resolução foi adotada com 97 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.

Salvaguardar a democracia, os direitos e o ambiente no comércio internacional. Foram adotadas a

Recomendação 2254 (2023) e a Resolução 2496 (2023), a 27 de abril.

A Assembleia aprovou por unanimidade uma resolução e uma recomendação com base no Relatório do

Deputado Geraint Davies (Reino Unido, SOC), Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento

Sustentável, que salienta que as disposições de proteção do investimento nos tratados comerciais são

frequentemente utilizadas para «proteger os interesses das empresas privadas e não o interesse público» e

que o equilíbrio de poderes deve ser invertido e esses acordos devem, pelo contrário, ser utilizados como

«instrumentos de promoção das normas democráticas e dos direitos humanos, incluindo os direitos sociais, à

escala mundial».

Segundo a APCE, o comércio deve ser mais ecológico e mais justo: todos os acordos comerciais e de

investimento devem conter «disposições abrangentes sobre o desenvolvimento sustentável e a proteção dos

direitos fundamentais», com uma aplicação rigorosa e proporcional à proteção dos investidores.

A Assembleia instou os Estados-Membros do Conselho da Europa a «apoiarem as negociações

multilaterais com vista à reforma do mecanismo de resolução de litígios da OMC para os litígios comerciais

entre Estados, por um lado, e a criação de um tribunal multilateral de investimento sob os auspícios das

Nações Unidas para os litígios entre empresas e Estados, por outro».

De forma a implementar eficazmente os tratados ambientais globais e alcançar os Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a APCE solicitou aos Estados-Membros que reavaliassem

as suas obrigações ao abrigo dos tratados da «velha geração» e os completassem com disposições relativas

ao desenvolvimento sustentável e à salvaguarda dos direitos fundamentais.

Por último, a Assembleia apelou aos parlamentos para que participem nas negociações para a conclusão

ou revisão dos acordos de comércio e investimento, de modo a «reforçar o controlo democrático e a

transparência do processo». Além disso, os Estados foram encorajados a «promover as obrigações de

diligência devida das empresas através do comércio no que diz respeito à proteção do ambiente, dos direitos

fundamentais e da saúde pública e à atenuação das alterações climáticas», bem como a «trabalhar em

conjunto para uma revisão coordenada do Tratado da Carta da Energia», especialmente para reduzir a sua

cláusula de caducidade.

O Deputado Nuno Carvalho (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção:

Thank you, Mister Chairman,

Well, first of all, I would like to congratulate the rapporteur on this very important report because the word

that we have heard here many times is the word «regulation». And the word «regulation» is important if it can

reach the true and importance of international trade concerning all the environmental impacts, concerning all

the economic impacts and, of course, all of these impacts do affect very, very much the principles that we all

defend and stand by in the rule of law.

But as I heard a lot of my colleagues speaking here today, we must remember that it was not a long time

ago when we used international trade, and we used trade as a tool in order to normalise our relationships with

some countries that we did not consider to be a democracy. Like we did with Russia. It was not so long ago that