II SÉRIE-D — NÚMERO 1

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DO BUREAU E DA COMISSÃO

PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TIVERAM

LUGAR EM RIGA, LETÓNIA, NOS DIAS 25 E 26 DE MAIO DE 2023

No âmbito da Presidência da Letónia do Comité de Ministros (maio a novembro de 2023), a Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) realizou as reuniões do Bureau e da Comissão Permanente, em

Riga, Letónia, nos dias 25 e 26 de maio de 2023.

A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e Vice-Presidente da APCE, participou em ambas as reuniões.

A sessão de abertura da Comissão Permanente contou com as intervenções do Presidente da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, Tiny Kox, e do Presidente do Parlamento da Letónia (Saeima), Edvards

Smiltēns, seguindo-se uma troca de pontos de vista com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia,

Edgars Rinkēvičs, no âmbito da Presidência da Letónia do Comité de Ministros. Houve também uma troca de

pontos de vista com Carlo Monticelli, Governador do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

Da agenda destacam-se os debates de atualidade sobre «A exclusão dos atletas da Rússia e da

Bielorrússia da participação nos Jogos Olímpicos», com uma declaração de Kaspars Cipruss, Secretário-Geral

da Federação Letã de Basquetebol, e sobre «O seguimento da Cimeira de Reiquiavique», com a participação

de Aoife Nolan, Presidente do Comité Europeu dos Direitos Sociais.

Teve ainda lugar uma mesa-redonda sobre «Inteligência artificial, liberdade de expressão e desinformação:

desafios e riscos para a democracia», com intervenções do investigador do Centro de Excelência de

Comunicações Estratégicas da NATO em Riga, Gundars Bergmanis-Korāts, do Vice-Presidente do Comité do