21 DE SETEMBRO DE 2023

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que, enquanto Presidente do Comité de Ministros, irá manter esta questão no topo da agenda. Saudou

calorosamente a decisão da Cimeira, de criar um registo dos danos causados pela agressão da Rússia

contra a Ucrânia e acrescentou «Trata-se de um primeiro passo prático para um futuro mecanismo

internacional de indemnização. A Letónia é um dos membros fundadores do registo e a nossa

Presidência apoiará o seu lançamento operacional».

O Ministro Rinkēvičs resumiu as prioridades da Presidência letã, enumerou o reforço da democracia

e do Estado de direito na Europa, incluindo a promoção da execução dos acórdãos do Tribunal Europeu

dos Direitos Humanos, bem como a promoção da liberdade de expressão, o trabalho para garantir a

segurança dos jornalistas, o trabalho na agenda digital do Conselho da Europa e o avanço do seu

processo de reforma.

Debates de atualidade

«O seguimento da Cimeira de Reiquiavique»

Na abertura de um debate de atualidade sobre «O seguimento da Cimeira de Reiquiavique», a

Deputada Fiona O'Loughlin (Irlanda, ALDE), afirmou que «Com a Declaração de Reiquiavique, os

Chefes de Estado e de Governo deram uma nova orientação ao Conselho da Europa para os próximos

anos, reconhecendo o seu impacto na promoção de uma maior unidade entre os seus Estados-

Membros e o seu papel central na arquitetura multicultural europeia em evolução. Trata-se de um

reconhecimento do papel da Organização na promoção da segurança democrática como alicerce da paz

e da prosperidade».

A Deputada acrescentou «Agora, todos nós temos um trabalho a fazer para traduzir a visão da

Cimeira em resultados concretos. A Assembleia deve desempenhar o seu papel através das suas

deliberações parlamentares, do seu processo de acompanhamento, das suas atividades e redes de

cooperação interparlamentar e da sua interação com o Comité de Ministros».

Como conclusão, a Deputada referiu que a APCE, no seu conjunto, tem um «papel crucial a

desempenhar na promoção e garantia da proteção efetiva dos direitos da Carta a nível internacional. Ao

mesmo tempo, os Deputados têm um papel essencial a desempenhar a nível nacional como defensores

da Carta e dos direitos sociais nos seus países». Ao instar os Governos a aplicarem as conclusões e

decisões do Comité, «os Deputados podem contribuir diretamente para a concretização dos direitos

sociais na Europa».

No final do debate, os membros da Comissão Permanente adotaram a declaração «A Cimeira de

Reiquiavique: uma mensagem forte de unidade, de objetivo comum e de determinação inabalável que

deve ser seguida de ação», adotada pelos Chefes de Estado e de Governo na 4.ª Cimeira do Conselho

da Europa (Reiquiavique, 16 e 17 de maio de 2023), como uma forte mensagem de unidade, de objetivo

comum e de determinação inabalável que deve ser seguida de ação. A Declaração reflete as principais

preocupações e propostas estabelecidas na Recomendação 2245 (2023) da Assembleia Parlamentar

«A Cimeira de Reiquiavique do Conselho da Europa – Unidos em torno de valores face a desafios

extraordinários».

A «Exclusão dos atletas da Rússia e da Bielorrússia da participação nos Jogos Olímpicos»

O Deputado Indrek Saar (Estónia, SOC), ao intervir na abertura de um debate de atualidade sobre a

exclusão dos atletas da Rússia e da Bielorrússia da participação nos Jogos Olímpicos, afirmou que «A

Carta Olímpica afirma claramente que o objetivo do olimpismo é colocar o desporto ao serviço do

desenvolvimento harmonioso da humanidade, com vista a promover uma sociedade pacífica

preocupada com a preservação da dignidade humana. A guerra de agressão russa é uma violação

incontestável deste princípio, constituindo um crime contra a humanidade. Os responsáveis por estes

crimes devem ser levados à justiça e não devem poder esconder-se atrás da bandeira olímpica». O

Deputado acrescentou «Temos de recordar que a Rússia utilizou indevidamente a trégua olímpica em

2008 (Jogos Olímpicos de Pequim), quando atacou a Geórgia, e em 2014 (Jogos Olímpicos de Sochi),