II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE

PRESIDENTES DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS

PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC), QUE DECORREU NOS DIAS 14 E 15 DE JANEIRO DE

2024, EM NAMUR, NA BÉLGICA

A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:

– Deputada Cristina Mendes da Silva, Membro da Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia.

Enquadramento

Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da

COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s)

representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troika Presidencial da COSAC. Cada delegação é

constituída por dois membros do respetivo parlamento.». Na Assembleia da República, a prática tem sido a de

a Delegação ser constituída apenas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

O parlamento federal belga organizou assim, em formato presencial, em Namur, nos dias 14 e 15 de janeiro

de 2024, a reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos parlamentos

nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos parlamentos dos países candidatos e dos parlamentos da

Islândia, Kosovo, Noruega, e House of Lords do Reino Unido, conforme consta da lista de participantes.

Recorde-se que, no tocante à atual Presidência da COSAC, o sistema parlamentar de acompanhamento dos

assuntos europeus na Bélgica, que é um Estado federal, apresenta algumas especificidades. Na sequência da

reforma do Estado belga de 1993, foi criada a Comissão Consultiva Federal para os Assuntos Europeus, em

1995.

A Comissão é composta por 30 membros: 10 membros do Senado, 10 membros da Câmara dos

Representantes e 10 membros do Parlamento Europeu eleitos na Bélgica. É presidida alternadamente e durante

toda a legislatura pelo Presidente da Câmara dos Representantes ou pelo Presidente da delegação do Senado

belga.

Da reunião dos Presidentes da COSAC

Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:

Sessão de abertura

Eliane Tillieux, Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento belga e Copresidente da

Comissão Consultiva Federal sobre Assuntos Europeus, e Gaëtan Van Goidsenhoven, Membro do Senado

belga e Copresidente da Comissão Consultiva Federal sobre Assuntos Europeus, deram as boas-vindas aos

participantes e sugeriram a observação de um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Presidente da Comissão

Europeia (1985-95), Jacques Delors, falecido em dezembro.

Questões de procedimento e assuntos diversos

Os copresidentes deram as boas-vindas aos Presidentes que participavam pela primeira vez numa reunião