II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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Finalizo com uma pergunta: no seguimento das discussões da passada semana no Conselho informal de

Ministros do Emprego e Assuntos Sociais, também realizado aqui em Namur, como pretende a Presidência

belga assegurar que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais ocupará um lugar central na Agenda Estratégica da

UE para o período 2024-29?».

Sessão III – O alargamento e o seu impacto no Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A terceira sessão foi dedicada a duas questões elencadas pela Presidência:

▪ Deveremos acelerar o processo de alargamento, nomeadamente por razões geoestratégicas, e fixar um

prazo para a adesão dos países candidatos? Ou será que os critérios de Copenhaga continuam a ser as

únicas condições válidas para a adesão à União Europeia?

▪ Que reformas da UE considera necessárias para que a União possa acolher novos membros e continuar a

funcionar eficazmente?

A primeira intervenção foi de IvannaKlympush-Tsintsadze, Presidente da Comissão de Integração

Europeia do parlamento ucraniano, que começou por recordar a decisão histórica do Conselho Europeu de

dezembro em abrir as negociações de adesão com a Ucrânia. Considerou tratar-se de um sinal político muito

forte e um passo que determina o futuro do alargamento e do papel da UE. Referiu que esta decisão terá um

impacto mais amplo no próprio posicionamento geopolítico da UE, incluindo em debates como a capacidade de

absorção, mudanças de políticas e o financiamento da União. Porém, estas mudanças não devem constituir um

obstáculo ao alargamento, pois este é a arma geopolítica mais forte da UE.

Ramona Coman, Professora de Ciência Política na Universidade Livre de Bruxelas, identificou três questões

centrais neste debate:

1 – a UE tem necessidade de reforma, independentemente do alargamento;

2 – há um forte apoio social na UE em prol do alargamento, face à tomada de consciência dos cidadãos

face aos desafios internos e externos da UE;

3 – é fundamental identificar a finalidade do alargamento e das reformas, a substância, o método e o

calendário para o alcançar, dando como exemplo a liderança de Jacques Delors e o método seguido para a

realização do mercado único.

Neste âmbito, concluiu que o respeito pelos critérios de adesão é essencial para a credibilidade e para manter

a confiança no processo de alargamento, que deve ser gradual e baseado no mérito.

No período de debate que se seguiu, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva usou da palavra, numa

intervenção que reproduzimos de seguida:

«O alargamento só pode ser um sucesso se for uma parceria e se formos capazes de trabalhar em rede. Isto

envolve mudanças nos países candidatos, nos próprios Estados-Membros e nas instituições da União Europeia.

Este trabalho tem de ser feito em parcerias institucionais, mas também com a sociedade civil e os parceiros

sociais, pois são esses que fazem as mudanças acontecer no terreno.

Finalmente, e retomando um tema que discutimos de manhã, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser

uma base inegociável para o alargamento, pois é um progresso que não pode retroceder.

O futuro da Europa passa também por uma rede social europeia para combater as desigualdades e afirmar

a Europa alargada como um exemplo global.»

Encerramento da reunião

Eliane Tillieux e Gaëtan Van Goidsenhovenencerraram a reunião, agradecendo a todos os presentes e

recordando a realização da reunião plenária da COSAC em março.