12 DE FEVEREIRO DE 2024

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razões de saúde e a primeira intervenção coube a Othmar Karas, primeiro Vice-Presidente do Parlamento

Europeu, que se referiu à importância do Pilar para questões como o combate à pobreza, à discriminação e à

exclusão social, assinalando os progressos realizados nos últimos anos. Porém, referiu que é importante que

os cidadãos estejam cientes desta dimensão social, e não apenas da económica, da integração europeia. Para

tal, considerou que é essencial implementar a legislação já aprovada, integrar plenamente o Pilar no Semestre

Europeu e referiu o recente reforço do mandato da Autoridade Europeia do Trabalho.

A segunda intervenção coube a Bea Cantillon, Professora emérita de Sociologia da Universidade de

Antuérpia, que referiu que o Pilar se tornou uma alavanca importante para aprofundar e alargar os papéis sociais

da Europa. Não para substituir os Estados-providência nacionais, mas para os apoiar e fazer com que trabalhem

em conjunto ao serviço dos direitos de cidadania social para todos os europeus. Neste âmbito, considerou que

o Pilar alargou e aprofundou os papéis sociais da Europa e destacou quatro papéis:

▪ o papel de orientação, que dá direção aos Estados nacionais;

▪ o papel de garante dos direitos sociais que assegura a salvaguarda dos direitos sociais dos cidadãos

europeus;

▪ o papel de apoiante que presta apoio aos Estados-providência nacionais para implementar e fazer cumprir

os direitos sociais.

▪ por último, o papel de supervisão e aplicação (vigilância/monitorização) que assegura a aplicação dos

direitos sociais e acompanha as políticas neste domínio.

Concluiu, assinalando que o Pilar é uma bússola forte, importante e equilibrada para reforçar o modelo social

na Europa.

Seguiu-se um período de debate, em que a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva usou da palavra, numa

intervenção que reproduzimos de seguida:

«A Europa em que vivemos hoje não é a Europa que conhecíamos há 20 anos. Desde o maior alargamento

a que se assistiu em 2004, até a invasão russa da Ucrânia, foram muitos os acontecimentos que moldaram a

Europa e a União Europeia dos nossos dias, sendo vários os desafios com que nos deparamos.

Hoje assistimos, entre outros, às alterações climáticas, à migração irregular, a uma crise habitacional, ao

desemprego jovem, à falta de mão-de-obra qualificada e à dificuldade da conciliação entre a vida pessoal e a

vida profissional. A resposta a estas questões passa pela promoção da implementação do Pilar Europeu dos

Direitos Sociais e do respetivo plano de ação, sendo de felicitar a Presidência belga por fazer disto uma das

suas prioridades. Mas não só. É preciso conjugar as políticas sociais com as políticas económicas. São duas

áreas que não podem, nem devem, coexistir unilateralmente.

A concretização do Pilar Social tem de estar intimamente ligada às políticas económicas e sabemos que, no

âmbito do Semestre Europeu, são coordenadas políticas sociais e laborais em consonância com os princípios

do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Mas também é preciso promover a economia social que contribui para a criação de emprego de qualidade e,

consequentemente, para a inclusão social e no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos e para a

igualdade de oportunidades para todos, impulsionam o desenvolvimento económico e industrial sustentável e,

sobretudo, promovem a participação ativa dos cidadãos nas nossas sociedades.

A este respeito e a título de intercâmbio de boas práticas, destaco o programa rede social, um programa que

incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias

e outras entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar

ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho

em parceria.

Sublinho, também, a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 cujo objetivo é desenvolver e dinamizar o

empreendedorismo, a inovação social e o investimento de impacto em Portugal, e que contribuiu para o

cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em linha com os princípios do Pilar Europeu dos

Direitos Sociais. Através desta iniciativa são apoiados projetos que visam intervir de forma inovadora e eficiente

sobre um ou vários problemas sociais com o objetivo de gerar impacto social positivo. Só assim seremos

capazes de criar uma Europa social, forte e justa.