II SÉRIE-D — NÚMERO 17

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Hadja Lahbib apresentou as seis prioridades da Presidência belga2:

1. Defesa do Estado de direito, da democracia e da unidade;

2. Reforçar a nossa competitividade;

3. Prosseguir uma transição ecológica e justa;

4. Reforçar a nossa agenda social e de saúde;

5. Proteção das pessoas e das fronteiras;

6. Promover uma Europa global.

Além disso, deu nota da atenção especial que a Presidência belga dará à questão da reforma das instituições,

das políticas comuns e do financiamento da UE no contexto do alargamento. No plano das relações externas,

referiu o aprofundamento das relações com África, no seguimento da Cimeira, e também no desenvolvimento

das relações com a Turquia.

Referiu que, no final de abril, haverá um Conselho informal para assinalar os 20 anos do maior alargamento

da UE (2004).

Guy Verhofstadt referiu que a UE, os seus padrões democráticos e paz estão sob ameaça, com os conflitos

na Ucrânia e no Médio-Oriente. Recordou ainda a importância do alargamento enquanto vetor estratégico do

papel global da UE, assinalando que a UE permanece dividida e pouco preparada para estes desafios.

Neste contexto, considerou que, para que a União sobreviva e seja capaz de atuar, são necessárias algumas

mudanças para tornar a União mais eficiente e mais rápida a decidir, mais eficaz e mais democrática. Deu como

exemplos a política de sanções contra a Rússia e os obstáculos colocados pela regra da unanimidade, as

questões relacionadas com o Estado de direito na Hungria e o procedimento do artigo 7.º do Tratado da União

Europeia (TUE), a necessidade de aprender com as crises recentes (e.g a pandemia de COVID-19), e aquilo

que considerou o imperativo de avançar na União da Defesa.

Assim sendo, recordou que o PE apelou à realização de uma Convenção sobre o Futuro da Europa enquanto

método previsto para introduzir alterações ao Tratado, mas também porque não é composta apenas por

representantes dos Estados-Membros, mas também por representantes dos parlamentos nacionais e do

Parlamento Europeu.

Concluiu, referindo que uma convenção é o local ideal para debater o desafio do alargamento, mas que o

tempo se está a esgotar e que, para que a UE possa acolher novos membros no próximo período, é necessário

avançar com a reforma interna. A próxima etapa é que o Conselho Europeu possa decidir por maioria simples a

criação desta Convenção, conforme solicitado pelo PE, nos termos do artigo 48.º do TUE.

No período de debate que se seguiu, foram colocadas questões como a importância da participação dos

parlamentos na discussão sobre o futuro da Europa, os desafios do alargamento, da competitividade e do défice

demográfico, bem como a estabilidade e a paz, com especial ênfase nos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente.

Foram ainda referidas as negociações em torno da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27,

no contexto do Conselho Europeu Extraordinário de 1 de fevereiro, bem como questões relacionadas com as

eleições europeias de junho de 2024 e a importância de conferir centralidade aos temas da ética, integridade e

transparência.

Sessão II – O Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A segunda sessão foi dedicada a um dos temas principais da Presidência belga que é o Pilar Europeu dos

Direitos Sociais, proclamado em 2017 na Cimeira de Gotemburgo, e estabelece 20 princípios fundamentais que

«constituem o quadro de orientação para uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no

século XXI». A realização dos objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais pelos Estados-Membros constitui

um dos objetivos previstos na Agenda Estratégica 2019-2024 e uma das metas enumeradas nas orientações

políticas para a Comissão 2019-2024.

Pierre-Yves Dermagne, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Economia e do Trabalho, não pôde estar por

2 Recorde-se que o site da Presidência está disponível aqui e, no tocante à dimensão parlamentar, aqui, com a calendarização de todos os

eventos. O think tank do PE também disponibilizou um briefing sobre esta matéria, disponível aqui).