Debates Parlamentares - Diário 018, p. 85 (2024-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 2024

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO REFERENTE À 4.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2023 DA ASSEMBLEIA

PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 9 A

13 DE OUTUBRO DE 2023

A 4.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar em Estrasburgo no hemiciclo do Parlamento Europeu, de 9 a 13 de outubro. Participaram, por parte da

Delegação portuguesa, os membros efetivos da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da

Delegação, Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), a Deputada

Isabel Moreira (PS), o Deputado Nuno Carvalho (PSD), o Deputado Paulo Moniz (PSD), membro suplente, em

representação da Deputada Isabel Meirelles (PSD), e o Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar

reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

A Assembleia realizou três debates de urgência sobre a «Situação humanitária no Nagorno-Karabakh», um

«Apelo à libertação imediata de Osman Kavala» e a necessidade de «Garantir uma paz justa na Ucrânia e uma

segurança duradoura na Europa», bem como dois debates de atualidade sobre a «Escalada da violência no

Médio Oriente na sequência do recente ataque do Hamas a Israel» e sobre «A situação no norte do Kosovo* na

sequência do recente ataque e a necessidade de inverter a escalada».

Entre outros temas importantes, de salientar os debates sobre o programa Pegasus e outros programas de

espionagem semelhantes e de vigilância secreta do Estado e o desafio da ideologia de extrema-direita à

democracia e aos direitos humanos na Europa, teve ainda lugar um debate conjunto sobre o impacto da luta

contra a COVID-19 na saúde mental e no bem-estar das crianças e dos jovens adultos, por um lado, e na

prevenção de comportamentos aditivos nas crianças, por outro.

De destacar as intervenções do Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, do Ministro dos

Negócios Estrangeiros da Letónia e Presidente do Comité de Ministros, Krišjānis Kariņš, que apresentou um

Relatório sobre o trabalho desse órgão executivo do Conselho da Europa, e da Secretária-Geral do Conselho

da Europa, Marija Pejčinović Burić, que respondeu a questões dos membros da Assembleia.

Por último, a Assembleia debateu a forma de combater a violência contra as mulheres com deficiência, a

crise humanitária que está a emergir no Afeganistão e os refugiados afegãos, e o papel do Conselho da Europa

na prevenção de conflitos, no restabelecimento da credibilidade das instituições internacionais e na promoção

da paz mundial.

De referir também a atribuição do Prémio Václav Havel para os Direitos Humanos 2023.

* Qualquer referência ao Kosovo no presente documento, quer seja ao seu território, às suas instituições ou à sua população, deve ser entendida no pleno respeito da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem prejuízo do estatuto do Kosovo.

27 DE FEVEREIRO DE 202485DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARELATÓRIO REFERENTE À 4.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2023 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 9 A 13 DE OUTUBRO DE 2023A 4.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar em Estrasburgo no hemiciclo do Parlamento Europeu, de 9 a 13 de outubro. Participaram, por parte da Delegação portuguesa, os membros efetivos da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), a Deputada Isabel Moreira (PS), o Deputado Nuno Carvalho (PSD), o Deputado Paulo Moniz (PSD), membro suplente, em representação da Deputada Isabel Meirelles (PSD), e o Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos. A Assembleia realizou três debates de urgência sobre a «Situação humanitária no Nagorno-Karabakh», um «Apelo à libertação imediata de Osman Kavala» e a necessidade de «Garantir uma paz justa na Ucrânia e uma segurança duradoura na Europa», bem como dois debates de atualidade sobre a «Escalada da violência no Médio Oriente na sequência do recente ataque do Hamas a Israel» e sobre «A situação no norte do Kosovo* na sequência do recente ataque e a necessidade de inverter a escalada». Entre outros temas importantes, de salientar os debates sobre o programa Pegasus e outros programas de espionagem semelhantes e de vigilância secreta do Estado e o desafio da ideologia de extrema-direita à democracia e aos direitos humanos na Europa, teve ainda lugar um debate conjunto sobre o impacto da luta contra a COVID-19 na saúde mental e no bem-estar das crianças e dos jovens adultos, por um lado, e na prevenção de comportamentos aditivos nas crianças, por outro. De destacar as intervenções do Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Letónia e Presidente do Comité de Ministros, Krišjānis Kariņš, que apresentou um Relatório sobre o trabalho desse órgão executivo do Conselho da Europa, e da Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, que respondeu a questões dos membros da Assembleia. Por último, a Assembleia debateu a forma de combater a violência contra as mulheres com deficiência, a crise humanitária que está a emergir no Afeganistão e os refugiados afegãos, e o papel do Conselho da Europa na prevenção de conflitos, no restabelecimento da credibilidade das instituições internacionais e na promoção da paz mundial. De referir também a atribuição do Prémio Václav Havel para os Direitos Humanos 2023. * Qualquer referência ao Kosovo no presente documento, quer seja ao seu território, às suas instituições ou à sua população, deve ser entendida no pleno respeito da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem prejuízo do estatuto do Kosovo.

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