II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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Debate de atualidade, 11 de outubro

Na abertura do debate de atualidade sobre «A escalada da violência no Médio Oriente na sequência do

recente ataque do Hamas a Israel»,o Deputado Piero Fassino (Itália, SOC), Relator da APCE sobre a situação

no Médio Oriente, afirmou que«Nada pode justificar as atrocidades cometidas pelo Hamas e não pode haver

ambiguidade a este respeito».

O Deputado Fassino declarou que «Tudo deve ser feito para bloquear a agressão do Hamas e garantir a

libertação dos reféns», sublinhando o «carácter suicida» da guerra. Reconhecendo o direito de Israel a defender-

se, apelou às autoridades israelitas para que «não obriguem o povo palestiniano a pagar pelas ações do Hamas

e para que lhe sejam garantidos os bens essenciais à vida quotidiana».

Concluiu afirmando «Não podemos desistir. A comunidade internacional tem a responsabilidade de relançar

uma iniciativa política e diplomática que abra caminho a uma solução negociada – a única que pode garantir a

paz – abandonando qualquer atitude de espera».

Devido às restrições de tempo, a lista de oradores foi interrompida, pelo que não foi possível a apresentação

das intervenções dos Deputados Nuno Carvalho (PSD), Pedro Cegonho (PS), Isabel Moreira (PS) e Paulo Moniz

(PSD).

O debate contou com a participação de 21 oradores. Não foi elaborado qualquer relatório.

Ainda no dia 11 de outubro, a Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) e o Deputado Nuno Carvalho (PSD)

participaram no debate sobre «O Programa Pegasus e outros programas de espionagem semelhantes e de

vigilância secreta do Estado».

Ao aprovar uma resolução sobre o Programa Pegasus e outros programas de espionagem semelhantes, a

Assembleia instou a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Espanha e o Azerbaijão a investigarem rápida e

exaustivamente todos os casos de utilização abusiva de programas de espionagem, a punirem os detetados e

a indemnizarem as vítimas.

A Resolução adotada, baseada no relatório do Deputado Pieter Omtzigt (Países Baixos, PPE/DC), instava

também os outros Estados-Membros que adquiriram ou utilizaram o Pegasus – nomeadamente a Alemanha, a

Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos – a clarificarem, no prazo de três meses, a sua utilização e os

mecanismos criados para a supervisionar.

A Assembleia declarou que a vigilância secreta de opositores políticos, funcionários públicos, jornalistas,

defensores dos direitos humanos e da sociedade civil para outros fins que não os enumerados na Convenção

Europeia dos Direitos Humanos, como a prevenção da criminalidade ou a proteção da segurança nacional,

constituiria uma violação flagrante da Convenção.

Dada a sua natureza intrusiva, os Estados devem abster-se de utilizar este tipo de software de espionagem

até que as suas leis e práticas em matéria de vigilância secreta estejam em conformidade com a Convenção e

com outras normas internacionais, tal como avaliadas pelos peritos jurídicos do Conselho da Europa. Em todo

o caso, só o devem utilizar em «situações excecionais, como último recurso», afirmou a Assembleia. Os Estados-

Membros devem também evitar exportar esses meios para países onde exista um risco significativo de serem

utilizados para fins de repressão ou de violação dos direitos humanos.

Os Deputados pediram também a Israel, um Estado observador da APCE, informações sobre a forma como

garante que o Pegasus, comercializado por uma empresa sediada em Israel, não é exportado para países onde

possa ser utilizado para violar os direitos humanos. Marrocos, um Estado «parceiro para a democracia» da

APCE, que alegadamente utilizou o Pegasus em Espanha, foi também convidado a fornecer informações e a

investigar a sua utilização.

Intervenções dos Deputados da Delegação portuguesa no âmbito do debate:

Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD)

Thank you, Madam Chair, dear colleagues,