27 DE FEVEREIRO DE 2024

93

Among the recommendations proposed in the resolution, I would like to highlight the following: the fight against

domestic violence; the prohibition of forced sterilisations or abortions; guaranteed compensation for the victims

of these practices; the right of access to justice and protective measures; and the encouragement of the

participation of women with disabilities in political life.

For all these reasons, I consider today to be a good day to raise the world's awareness of gender equality and

violence issues, as well as to call for reflection on the prejudices and stereotypes that hinder the education and

personal lives of girls, placing them in a situation of inequality and profound vulnerability, especially those who

suffer from some type of disability.

Thank you very much.

Debate conjunto, 12 de outubro

O papel do Conselho da Europa na prevenção de conflitos, no restabelecimento da credibilidade das

instituições internacionais e na promoção da paz mundial/Garantir uma paz justa na Ucrânia e uma segurança

duradoura na Europa

No debate conjunto, os membros da Assembleia Parlamentar sublinharam que o preço da guerra será

sempre muito mais elevado do que o da sua prevenção. No entanto, após um declínio gradual, o número de

conflitos armados no mundo começou a aumentar novamente em 2010. Atualmente, estão em curso cerca de

35 conflitos e a ordem internacional foi colocada sob uma ameaça existencial em resultado da agressão russa

contra a Ucrânia. Referiram ainda que o Conselho da Europa é um projeto de paz que visa abordar, de forma

estrutural e sistemática, as causas profundas das tensões e disputas antes que estas degenerem em conflitos.

Neste novo contexto de segurança de risco, o Conselho da Europa deveria «desenvolver instrumentos adicionais

para promover a segurança democrática, incluindo uma política de segurança democrática comum destinada a

intensificar os esforços do Conselho da Europa em matéria de proteção e reforço da segurança internacional».

Esta política deverá «assegurar que os sistemas de alerta precoce e as medidas de criação de confiança

sejam plenamente utilizados, melhorar os processos de elaboração de políticas, reforçar a responsabilização e

ajudar a prevenir futuros conflitos». Esta política deverá ser desenvolvida e aplicada no âmbito do mandato

jurídico e político do Conselho da Europa, em complementaridade com as atividades de outras organizações

internacionais competentes neste domínio.

A Resolução adotada, com base no relatório elaborado pela Deputada Lesia Vasylenko (Ucrânia, ALDE),

pede também aos «46» que «se empenhem na resolução pacífica de litígios», reconhecendo como obrigatória

a jurisdição dos tribunais internacionais. Os parlamentares devem iniciar um diálogo com o objetivo de consolidar

posições sobre a reforma das instituições de segurança fundamentais, em particular o Conselho de Segurança

das Nações Unidas, e prosseguir uma política ativa e concertada para iniciar a mudança.

O Deputado Paulo Pisco (PS) foi designado pelo Grupo político SOC para representar o Grupo com a

seguinte intervenção:

Dear collegues,

The war against Ukraine can not last for eternity. At some point, it must finish,

and we should effectively start paving the way for peace and stability in our

continent. That vital task requires the same energy and creativity that we have put

in to create the United Nations, European Union and the Council of Europe, to

ensure lasting peace, security, democracy, and prosperity.

This report reminds us that, in spite of the dangerous turbulence in several parts

of the world, the support to Ukraine must remain a priority of our political, diplomatic,

financial, and humanitarian efforts.

To reach those objectives, we should not accommodate to the idea that this war