Debates Parlamentares - Diário 018, p. 95 (2024-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 2024

das crianças e dos jovens adultos, que também foram afetados por fenómenos como a crise financeira global,

a crise do custo de vida, as incertezas no mercado de trabalho, a guerra na Europa, o agravamento da crise

climática e a transição digital.

Neste contexto, a APCE recomenda «a integração da saúde mental nos sistemas nacionais de saúde,

especialmente nos serviços de saúde primários e comunitários», sublinhando que «não há saúde sem saúde

mental». Recomendou também que os Estados-Membros descentralizem os serviços de saúde para que as

pessoas tenham acesso a cuidados de saúde mental atempados onde quer que vivam, assegurando

simultaneamente que estes serviços sejam acessíveis às pessoas, independentemente da sua situação

socioeconómica, origem étnica, orientação sexual, identidade de género ou estatuto jurídico.

A APCE também recomendou que os parlamentos nacionais capacitem as crianças e os jovens a participar

nos processos de elaboração de políticas.

Por último, os parlamentares sublinharam que os cuidados de saúde mental devem ser prestados numa base

voluntária e respeitar a autonomia da pessoa que recebe os cuidados, acrescentando que «qualquer decisão

do Comité de Ministros deve refletir este imperativo de direitos humanos e ser tomada em conformidade com a

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência».

No âmbito do debate, o Deputado Pedro Cegonho (PS) fez a seguinte intervenção:

Thank you, Madam President, for the floor.

First, I want to congratulate the rapporteurs for this work and for the draft

resolutions and recommendations presented.

Let me propose to look for a different perspective: how local authorities can also

promote healthy lifestyles and prevent addictive behaviours in children through

education, awareness, and community action.

To illustrate the role of local and regional authorities in prevention and control

of non-communicable diseases, which are often linked to addictive behaviours

such as smoking, drinking, and unhealthy eating, we can also discuss the challenges and barriers that local

authorities face in implementing effective policies and interventions, such as lack of resources, co-ordination, and

co-operation with other sectors and levels of government.

The role of local authorities can also reduce the harm and crime associated with drug addiction in children

with prevention, treatment, and recovery services.

We can see local authorities working with national and international partners to cut off the supply of drugs,

support people with drug addiction to access treatment and recovery, and address the root causes and

consequences of drug addiction.

We can also analyse the impact and the effectiveness of a plan on reducing drug-related harm and crime in

local communities.

On the other side, local authorities can also regulate the availability and the marketing of alcohol and other

addictive substances to children through pricing policies, licensing schemes, and enforcement measures.

In that example, we can demonstrate how local authorities can work with stakeholders from health, social

care, justice, education, and community sectors to reduce the availability and demand of alcohol and drugs,

especially among young people.

We must always evaluate the outcomes and benefits of the partnership actions on improving health and well-

being, reducing inequalities and enhancing safety in the cities.

Thank you, Madam President.

De referir ainda:

27 DE FEVEREIRO DE 202495das crianças e dos jovens adultos, que também foram afetados por fenómenos como a crise financeira global, a crise do custo de vida, as incertezas no mercado de trabalho, a guerra na Europa, o agravamento da crise climática e a transição digital. Neste contexto, a APCE recomenda «a integração da saúde mental nos sistemas nacionais de saúde, especialmente nos serviços de saúde primários e comunitários», sublinhando que «não há saúde sem saúde mental». Recomendou também que os Estados-Membros descentralizem os serviços de saúde para que as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde mental atempados onde quer que vivam, assegurando simultaneamente que estes serviços sejam acessíveis às pessoas, independentemente da sua situação socioeconómica, origem étnica, orientação sexual, identidade de género ou estatuto jurídico. A APCE também recomendou que os parlamentos nacionais capacitem as crianças e os jovens a participar nos processos de elaboração de políticas. Por último, os parlamentares sublinharam que os cuidados de saúde mental devem ser prestados numa base voluntária e respeitar a autonomia da pessoa que recebe os cuidados, acrescentando que «qualquer decisão do Comité de Ministros deve refletir este imperativo de direitos humanos e ser tomada em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência». No âmbito do debate, o Deputado Pedro Cegonho (PS) fez a seguinte intervenção: Thank you, Madam President, for the floor. First, I want to congratulate the rapporteurs for this work and for the draft resolutions and recommendations presented. Let me propose to look for a different perspective: how local authorities can also promote healthy lifestyles and prevent addictive behaviours in children through education, awareness, and community action. To illustrate the role of local and regional authorities in prevention and control of non-communicable diseases, which are often linked to addictive behaviours such as smoking, drinking, and unhealthy eating, we can also discuss the challenges and barriers that local authorities face in implementing effective policies and interventions, such as lack of resources, co-ordination, and co-operation with other sectors and levels of government. The role of local authorities can also reduce the harm and crime associated with drug addiction in children with prevention, treatment, and recovery services. We can see local authorities working with national and international partners to cut off the supply of drugs, support people with drug addiction to access treatment and recovery, and address the root causes and consequences of drug addiction. We can also analyse the impact and the effectiveness of a plan on reducing drug-related harm and crime in local communities. On the other side, local authorities can also regulate the availability and the marketing of alcohol and other addictive substances to children through pricing policies, licensing schemes, and enforcement measures. In that example, we can demonstrate how local authorities can work with stakeholders from health, social care, justice, education, and community sectors to reduce the availability and demand of alcohol and drugs, especially among young people. We must always evaluate the outcomes and benefits of the partnership actions on improving health and well-being, reducing inequalities and enhancing safety in the cities. Thank you, Madam President. De referir ainda:

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