II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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Thank you very much.

O Deputado Paulo Moniz (PSD) não pôde apresentar a sua intervenção devido à extensa lista de oradores

com as consequentes restrições de tempo.

No último debate da tarde, a APCE sublinhou que a violência contra as mulheres com deficiência, seja ela

física, sexual, psicológica ou económica, continua a ser um assunto tabu. Os parlamentares consideram que a

sociedade infantiliza as mulheres com deficiência ao não lhes permitir fazer escolhas informadas sobre as suas

vidas, nomeadamente no que diz respeito à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, acrescentando que a

sua invisibilidade e a manutenção da dependência económica e social criam um contexto de maior

vulnerabilidade.

Ao aprovar, por unanimidade, uma resolução com base no relatório da Deputada Béatrice Fresko-Rolfo

(Mónaco, ALDE), «Prevenir e combater a violência contra as mulheres com deficiência», a Assembleia

Parlamentar propôs uma série de medidas para prevenir e combater essa violência. Em particular, apelou aos

Estados-Membros para que proíbam as esterilizações forçadas e os abortos forçados e assegurem o pagamento

de indemnizações às pessoas que sofreram estas formas de violência.

De acordo com o texto adotado, os Estados devem fazer da inclusão das pessoas com deficiência uma

prioridade, apoiando o seu acesso à educação, ao emprego e à cultura, investindo na acessibilidade e

promovendo a sua participação na vida económica, cultural, política e pública. Devem também incluir a dimensão

de género nas políticas nacionais em matéria de deficiência.

Outras medidas propostas incluem a formação dos profissionais de saúde e dos assistentes sociais sobre os

direitos, a autonomia e as necessidades das mulheres com deficiência, bem como um controlo mais rigoroso

dos estabelecimentos para pessoas com deficiência por parte de organismos independentes.

A Deputada Edite Estrela (PS) participou neste debate com a seguinte intervenção:

Thank you, Mr Chairman.

Dear colleagues,

Today we commemorate the anniversary of the International Day of the Girl. I am

proud to have worked with the United Nations when I was a member of the European

Parliament to create the International Day of the Girl.

The inequality associated with being born a woman will only end when we

succeed in achieving the right to education and health, and the abolition of harmful

practices such as female genital mutilation and early marriage.

Without wishing to bore you, allow me to quote a few figures:

– Worldwide, one in five girls gives birth before the age of 18.

– 40 % of pregnancies are unplanned, many of them the result of rape.

– It is estimated that between 100 and 140 million women have been subjected to female genital mutilation.

– Every day, more than 30 000 girls are forcibly married.

– More than 30 million girls of school age do not attend school.

– Girls are the most vulnerable to poverty.

Imagine the vulnerability of women and girls with disabilities.

The report by Ms Béatrice FRESKO-ROLFO, whom I congratulate, draws our attention to the invisibility of

women and girls with disabilities, highlighting the many human rights violations to which they are subjected.

Just as we have witnessed in recent years a setback on the road to equality between women and men, largely

due to the pandemic, but not only, so we have seen the growing visibility of the problems affecting women and

girls. But whil they are increasingly obvious, the intersectionalities that push people towards inhumane systems

of treatment are less and less debated. Disability is one such intersectionality.