Debates Parlamentares - Diário 018, p. 87 (2024-02-27)

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27 DE FEVEREIRO DE 2024

Resolução

Resolution 2511 (2023) The challenge of far-right ideology to democracy and human rights in Europe (Doc. 15826)

Resolution 2512 (2023)The honouring of membership obligations to the Council of Europe by France (Doc. 15833

Resolution 2513 (2023)Pegasus and similar spyware and secret state surveillance (Doc. 15825)

Resolution 2514 (2023)Preventing and combating violence against women with disabilities (Doc. 15828)

Resolution 2515 (2023)The role of the Council of Europe in preventing conflicts, restoring credibility of international institutions and promoting global peace (Doc. 15821)

Resolution 2516 (2023)Ensuring a just peace in Ukraine and lasting security in Europe (Doc. 15842)

Resolution 2517 (2023) Humanitarian situation in Nagorno-Karabakh (Doc. 15840)

Resolution 2518 (2023) Call for the immediate release of Osman Kavala (Doc. 15841)

Resolution 2519 (2023) Examining the legitimacy and legality of the ad hominem term-limit waiver for the incumbent President of the Russian Federation (Doc. 15827)

Resolution 2520 (2023) Preventing addictive behaviours in children (Doc. 15830)

Resolution 2521 (2023) Mental health and well-being of children and young adults (Doc. 15829)

Resolution 2522 (2023) The humanitarian crisis emerging for Afghanistan and Afghan refugees (Doc. 15831)

No dia 10 de outubro, alguns dos membros da Delegação portuguesa participaram no debate sobre

«Ideologia de extrema-direita: um desafio para a democracia e os direitos humanos na Europa».

Na Resolução adotada com base no Relatório apresentado pelo Deputado de Samad Seyidov (Azerbaijão,

CE/AD), a Assembleia Parlamentar considerou que «A forma mais eficaz de prevenir o extremismo de direita é

reforçar a adesão aos valores fundamentais do Conselho da Europa».

Os membros da Assembleia manifestaram a sua preocupação com o aumento da violência de extrema-direita

nos últimos anos, motivada pela xenofobia, pelo racismo e por outras formas de intolerância, salientando que

vários Estados-Membros consideram que as formas de terrorismo de extrema-direita são «a ameaça à

segurança interna que mais crescem ou que mais se fazem sentir».

A fim de combater eficazmente o extremismo de direita e o discurso de ódio, a APCE apelou aos Estados-

Membros para que reforcem a legislação existente, promovam a educação (incluindo a literacia mediática) e

combatam a radicalização em linha, trabalhando com as plataformas de redes sociais e as empresas de

tecnologia para remover conteúdos que promovam ideologias de extrema-direita.

A APCE defende também o desenvolvimento de estratégias para combater a desinformação e a propaganda

difundida pelos grupos de extrema-direita, «assegurando que prevaleça a informação exata e baseada em

provas», e a implementação de mecanismos eficazes contra os extremistas no seio da polícia.

Por último, a APCE salientou que os políticos e os partidos políticos devem estar na vanguarda das respostas

a este fenómeno, defendendo publicamente os direitos humanos e os princípios democráticos e rejeitando

inequivocamente todas as formas de racismo e intolerância, bem como o discurso de ódio. Incentivou os partidos

políticos a assinarem a Carta dos Partidos Políticos Europeus para uma Sociedade Não-Racista e Inclusiva.

O Deputado Paulo Pisco (PS), designado pelo Grupo Político SOC para falar em sua representação,

apresentou a seguinte intervenção:

27 DE FEVEREIRO DE 202487Resolução Resolution 2511 (2023) The challenge of far-right ideology to democracy and human rights in Europe (Doc. 15826) Resolution 2512 (2023)The honouring of membership obligations to the Council of Europe by France (Doc. 15833Resolution 2513 (2023)Pegasus and similar spyware and secret state surveillance (Doc. 15825)Resolution 2514 (2023)Preventing and combating violence against women with disabilities (Doc. 15828)Resolution 2515 (2023)The role of the Council of Europe in preventing conflicts, restoring credibility of international institutions and promoting global peace (Doc. 15821)Resolution 2516 (2023)Ensuring a just peace in Ukraine and lasting security in Europe (Doc. 15842)Resolution 2517 (2023) Humanitarian situation in Nagorno-Karabakh (Doc. 15840)Resolution 2518 (2023) Call for the immediate release of Osman Kavala (Doc. 15841)Resolution 2519 (2023) Examining the legitimacy and legality of the ad hominem term-limit waiver for the incumbent President of the Russian Federation (Doc. 15827)Resolution 2520 (2023) Preventing addictive behaviours in children (Doc. 15830)Resolution 2521 (2023) Mental health and well-being of children and young adults (Doc. 15829)Resolution 2522 (2023) The humanitarian crisis emerging for Afghanistan and Afghan refugees (Doc. 15831)No dia 10 de outubro, alguns dos membros da Delegação portuguesa participaram no debate sobre «Ideologia de extrema-direita: um desafio para a democracia e os direitos humanos na Europa». Na Resolução adotada com base no Relatório apresentado pelo Deputado de Samad Seyidov (Azerbaijão, CE/AD), a Assembleia Parlamentar considerou que «A forma mais eficaz de prevenir o extremismo de direita é reforçar a adesão aos valores fundamentais do Conselho da Europa». Os membros da Assembleia manifestaram a sua preocupação com o aumento da violência de extrema-direita nos últimos anos, motivada pela xenofobia, pelo racismo e por outras formas de intolerância, salientando que vários Estados-Membros consideram que as formas de terrorismo de extrema-direita são «a ameaça à segurança interna que mais crescem ou que mais se fazem sentir». A fim de combater eficazmente o extremismo de direita e o discurso de ódio, a APCE apelou aos Estados-Membros para que reforcem a legislação existente, promovam a educação (incluindo a literacia mediática) e combatam a radicalização em linha, trabalhando com as plataformas de redes sociais e as empresas de tecnologia para remover conteúdos que promovam ideologias de extrema-direita. A APCE defende também o desenvolvimento de estratégias para combater a desinformação e a propaganda difundida pelos grupos de extrema-direita, «assegurando que prevaleça a informação exata e baseada em provas», e a implementação de mecanismos eficazes contra os extremistas no seio da polícia. Por último, a APCE salientou que os políticos e os partidos políticos devem estar na vanguarda das respostas a este fenómeno, defendendo publicamente os direitos humanos e os princípios democráticos e rejeitando inequivocamente todas as formas de racismo e intolerância, bem como o discurso de ódio. Incentivou os partidos políticos a assinarem a Carta dos Partidos Políticos Europeus para uma Sociedade Não-Racista e Inclusiva. O Deputado Paulo Pisco (PS), designado pelo Grupo Político SOC para falar em sua representação, apresentou a seguinte intervenção:

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