Debates Parlamentares - Diário 018, p. 86 (2024-02-27)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 18

Abertura da Sessão Plenária

Na abertura da Sessão de Outono, no dia 9 de outubro, o Presidente da Assembleia Parlamentar, Tiny Kox,

lembrou os presentes que, enquanto se encontravam reunidos em representação dos respetivos Estados-

Membros, os seus povos eram confrontados com a dura realidade das catástrofes naturais e provocadas pelo

homem, terramotos, inundações, incêndios e tensões, confrontos e violência aberta. Na sua intervenção o

Presidente da APCE mencionou ainda «o sofrimento da população na Ucrânia, o êxodo dos arménios da região

de Karabakh, no Azerbaijão, e, no final de semana anterior, a terrível explosão de violência do Hamas contra

civis israelitas inocentes», tendo em seguida partilhado um minuto de silêncio em memória de todas as vítimas

dos acontecimentos recentes.

O Presidente da APCE destacou que, durante a Sessão, o Comissário Europeu para a Justiça informaria os

Deputados sobre a adesão da UE à Convenção dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, afirmando que

«Quando esta adesão estiver concluída, esperemos que em breve, a pedra angular desta Organização – o

nosso sistema de convenções – será consideravelmente reforçada. A adesão lembra-nos também que todos os

Estados-Membros desta organização devem respeitar a Convenção e cumprir integralmente os vereditos

vinculativos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A recusa continuada de executar os acórdãos do

Tribunal de Estrasburgo não pode continuar a ser tolerada, tema que também estará no topo da agenda durante

a semana».

Ao concluir a sua intervenção, o Presidente Kox lembrou que, no início da sua presidência, afirmara que

isoladamente eram fracos, mas que juntos seriam capazes de mostrar a força que se poderia esperar da maior

e mais antiga organização europeia e que na Cimeira de Reiqueiavique tinham formulado um novo conjunto de

princípios democráticos para ajudar a travar o declínio geral da democracia na Europa».

Da Ordem de Trabalhos (anexo 1), destaca-se:

Apresentação e discussão de Relatórios das comissões, tendo sido aprovados os seguintes documentos

(anexo 2):

Recomendações

Recommendation 2258 (2023) Pegasus and similar spyware and secret state surveillance (Doc. 15825)

Recommendation 2259 (2023) The role of the Council of Europe in preventing conflicts, restoring credibility of international institutions and promoting global peace (Doc. 15821)

Recommendation 2260 (2023) Humanitarian situation in Nagorno-Karabakh (Doc. 15840)

Recommendation 2261 (2023) Call for the immediate release of Osman Kavala (Doc. 15841)

Recommendation 2262 (2023) Preventing addictive behaviours in children (Doc. 15830)

Recommendation 2263 (2023) Mental health and well-being of children and young adults (Doc. 15829)

II SÉRIE-D — NÚMERO 1886Abertura da Sessão PlenáriaNa abertura da Sessão de Outono, no dia 9 de outubro, o Presidente da Assembleia Parlamentar, Tiny Kox, lembrou os presentes que, enquanto se encontravam reunidos em representação dos respetivos Estados-Membros, os seus povos eram confrontados com a dura realidade das catástrofes naturais e provocadas pelo homem, terramotos, inundações, incêndios e tensões, confrontos e violência aberta. Na sua intervenção o Presidente da APCE mencionou ainda «o sofrimento da população na Ucrânia, o êxodo dos arménios da região de Karabakh, no Azerbaijão, e, no final de semana anterior, a terrível explosão de violência do Hamas contra civis israelitas inocentes», tendo em seguida partilhado um minuto de silêncio em memória de todas as vítimas dos acontecimentos recentes. O Presidente da APCE destacou que, durante a Sessão, o Comissário Europeu para a Justiça informaria os Deputados sobre a adesão da UE à Convenção dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, afirmando que «Quando esta adesão estiver concluída, esperemos que em breve, a pedra angular desta Organização – o nosso sistema de convenções – será consideravelmente reforçada. A adesão lembra-nos também que todos os Estados-Membros desta organização devem respeitar a Convenção e cumprir integralmente os vereditos vinculativos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A recusa continuada de executar os acórdãos do Tribunal de Estrasburgo não pode continuar a ser tolerada, tema que também estará no topo da agenda durante a semana». Ao concluir a sua intervenção, o Presidente Kox lembrou que, no início da sua presidência, afirmara que isoladamente eram fracos, mas que juntos seriam capazes de mostrar a força que se poderia esperar da maior e mais antiga organização europeia e que na Cimeira de Reiqueiavique tinham formulado um novo conjunto de princípios democráticos para ajudar a travar o declínio geral da democracia na Europa». Da Ordem de Trabalhos (anexo 1), destaca-se: Apresentação e discussão de Relatórios das comissões, tendo sido aprovados os seguintes documentos (anexo 2): RecomendaçõesRecommendation 2258 (2023) Pegasus and similar spyware and secret state surveillance (Doc. 15825) Recommendation 2259 (2023) The role of the Council of Europe in preventing conflicts, restoring credibility of international institutions and promoting global peace (Doc. 15821) Recommendation 2260 (2023) Humanitarian situation in Nagorno-Karabakh (Doc. 15840) Recommendation 2261 (2023) Call for the immediate release of Osman Kavala (Doc. 15841) Recommendation 2262 (2023) Preventing addictive behaviours in children (Doc. 15830) Recommendation 2263 (2023) Mental health and well-being of children and young adults (Doc. 15829)

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