28 DE FEVEREIRO DE 2024

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• Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa

(Suivi/Monitoring) – Deputada Edite Estrela (PS), no dia 25 de janeiro.

Comité Misto – A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, participou na reunião que teve

lugar no dia 25 de janeiro. A ordem de trabalhos da reunião, que decorreu à porta fechada, centrou-se na próxima

eleição para o cargo de Secretário-Geral do Conselho da Europa: consulta da Assembleia pelo Comité de

Ministros.

O Comité Misto coordena as atividades e mantém as boas relações entre o Comité de Ministros e a

Assembleia. É constituído por um representante de cada Governo Membro e por um número correspondente de

representantes da Assembleia, incluindo o seu Presidente (membros do Bureau e um representante de cada

delegação parlamentar de um Estado-Membro que não esteja nele representado). O Presidente da Assembleia

preside ao Comité Misto. Para exame de uma questão em particular, o Bureau da Assembleia e o Comité de

Ministros podem decidir, de comum acordo, a constituição de um grupo de trabalho misto.

Grupos políticos

Os vários membros da Delegação participaram nas reuniões dos diversos grupos políticos da Assembleia

Parlamentar, nos dias 22 e 24 de janeiro.

Reunião de Secretários das Delegações nacionais

A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a

Sessão Plenária, teve lugar no dia 22 de janeiro, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos:

▪ Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2024 (procedimentos

a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, inscrições

online, etc.);

▪ Eleições durante a Sessão;

▪ Reuniões sobre a Observação de Eleições e do Comité Misto;

▪ Próximas Reuniões da Comissão Permanente:

➢ Paris, 7de março de 2024;

➢ Vilnius, Lituânia, 24 de maio de 2024;

➢ Luxemburgo, 29 de novembro de 2024.

▪ Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel 2024;

▪ Declarações de interesses dos membros da Assembleia (procedimentos).

Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do

Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, e dos seus colaboradores.

Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2024.

A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.

Anexos

Anexo 1 – Ordem de trabalhos da Sessão Plenária;

Anexo 2 – Documentos adotados durante a Sessão Plenária.