Debates Parlamentares - Diário 019, p. 10 (2024-02-28)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 19

Por último, a APCE reiterou o seu compromisso de continuar a desempenhar o seu papel de facilitador para

apoiar as autoridades ucranianas e várias organizações internacionais na «determinação dos meios mais

rápidos para identificar e facilitar uma busca efetiva de crianças» com acesso ao maior número possível de

informações sobre a sua identidade e as condições da sua deportação ou transferência forçada pela Federação

Russa.

«Um futuro democrático para a Bielorrússia»

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) apresentou propostas abrangentes para construir

um futuro democrático para a Bielorrússia, incluindo um novo conjunto de medidas para apoiar as forças

democráticas bielorrussas lideradas por Sviatlana Tsikhanouskaya.

Na resolução adotada com base no relatório do Deputado Kimmo Kiljunen (Finlândia, SOC), na qual votou a

favor da criação de uma «delegação representativa das forças democráticas bielorrussas», que poderá participar

nos trabalhos das suas comissões e redes, e decidiu nomear um «Relator geral para uma Bielorrússia

democrática».

A Assembleia reiterou a sua ambição de acolher «uma futura Bielorrússia democrática, independente,

soberana, pacífica e próspera como membro do Conselho da Europa» e incentivou os Estados europeus a

«continuarem a estabelecer uma diferença entre o regime de Lukashenka e o povo da Bielorrússia».

Os parlamentares manifestaram a sua «maior preocupação» com a deterioração sistemática dos direitos

humanos, do Estado de direito e das normas democráticas na Bielorrússia desde as eleições presidenciais

fraudulentas de agosto de 2020: «A repressão do regime de Lukashenka contra o povo bielorrusso é tão grave,

generalizada e sistemática que pode equivaler a crimes contra a humanidade».

No âmbito deste debate, a líder democrática bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, afirmou que o destino

da liberdade e da democracia está a ser decidido na sua região, quer seja nos campos de batalha da Ucrânia

ou da Bielorrússia: «Os tiranos podem prender pessoas, destruir cidades e chantagear-nos com armas

nucleares, mas nunca – repito, nunca – irão sufocar o espírito amante da liberdade do povo bielorrusso e

ucraniano».

Os destinos da Ucrânia e da Bielorrússia estão interligados, sublinhou: «Sem a vitória da Ucrânia não é

possível uma Bielorrússia livre. E sem uma Bielorrússia livre não pode haver paz duradoura na Europa». A

adesão ao Conselho da Europa, anunciou, seria o primeiro passo para uma Bielorrússia democrática no caminho

para a União Europeia.

O Deputado Nuno Carvalho (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção:

«Thank you, Mister President.

First of all, let me congratulate the rapporteur and of course congratulate the lead of the Belarusian democratic

forces. And say that when we look at a country like Belarus, I think that we all need to realise that the way that

this country is being led by Lukashenko is actually the will and represents the will of someone like Putin.

And that same will, that same desire is the one that he also wants to impose in Ukraine and also wants to

impose in several other European countries.

So this Report is very very important regarding not only what happens in Belarus, but also because it unveils

the will, the desire of someone like Putin. And the threat that he represents for Europe, for all the democratic

European countries.

II SÉRIE-D — NÚMERO 19 10 Por último, a APCE reiterou o seu compromisso de continuar a desempenhar o seu papel de facilitador para apoiar as autoridades ucranianas e várias organizações internacionais na «determinação dos meios mais rápidos para identificar e facilitar uma busca efetiva de crianças» com acesso ao maior número possível de informações sobre a sua identidade e as condições da sua deportação ou transferência forçada pela Federação Russa. «Um futuro democrático para a Bielorrússia» A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) apresentou propostas abrangentes para construir um futuro democrático para a Bielorrússia, incluindo um novo conjunto de medidas para apoiar as forças democráticas bielorrussas lideradas por Sviatlana Tsikhanouskaya. Na resolução adotada com base no relatório do Deputado Kimmo Kiljunen (Finlândia, SOC), na qual votou a favor da criação de uma «delegação representativa das forças democráticas bielorrussas», que poderá participar nos trabalhos das suas comissões e redes, e decidiu nomear um «Relator geral para uma Bielorrússia democrática». A Assembleia reiterou a sua ambição de acolher «uma futura Bielorrússia democrática, independente, soberana, pacífica e próspera como membro do Conselho da Europa» e incentivou os Estados europeus a «continuarem a estabelecer uma diferença entre o regime de Lukashenka e o povo da Bielorrússia». Os parlamentares manifestaram a sua «maior preocupação» com a deterioração sistemática dos direitos humanos, do Estado de direito e das normas democráticas na Bielorrússia desde as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020: «A repressão do regime de Lukashenka contra o povo bielorrusso é tão grave, generalizada e sistemática que pode equivaler a crimes contra a humanidade». No âmbito deste debate, a líder democrática bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, afirmou que o destino da liberdade e da democracia está a ser decidido na sua região, quer seja nos campos de batalha da Ucrânia ou da Bielorrússia: «Os tiranos podem prender pessoas, destruir cidades e chantagear-nos com armas nucleares, mas nunca – repito, nunca – irão sufocar o espírito amante da liberdade do povo bielorrusso e ucraniano». Os destinos da Ucrânia e da Bielorrússia estão interligados, sublinhou: «Sem a vitória da Ucrânia não é possível uma Bielorrússia livre. E sem uma Bielorrússia livre não pode haver paz duradoura na Europa». A adesão ao Conselho da Europa, anunciou, seria o primeiro passo para uma Bielorrússia democrática no caminho para a União Europeia. O Deputado Nuno Carvalho (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção: «Thank you, Mister President. First of all, let me congratulate the rapporteur and of course congratulate the lead of the Belarusian democratic forces. And say that when we look at a country like Belarus, I think that we all need to realise that the way that this country is being led by Lukashenko is actually the will and represents the will of someone like Putin. And that same will, that same desire is the one that he also wants to impose in Ukraine and also wants to impose in several other European countries. So this Report is very very important regarding not only what happens in Belarus, but also because it unveils the will, the desire of someone like Putin. And the threat that he represents for Europe, for all the democratic European countries.

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