II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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future, we have to make choices regarding the economic blocs or countries in which we establish economic

relationships, because these economic relationships have other consequences beyond only the economic ones.

Thank you very much.»

Alegações de tortura sistemática e de penas ou tratamentos desumanos ou degradantes em locais

de detenção na Europa

Ao adotar uma Resolução sobre alegações de tortura sistemática e de penas ou tratamentos desumanos ou

degradantes em locais de detenção na Europa, com base num Relatório do Deputado Constantinos Efstathiou

(Chipre, SOC), a Assembleia apelou a medidas mais fortes para combater e eliminar a tortura e outras formas

de maus-tratos em locais de detenção.

Os membros da Assembleia Parlamentar acordaram que «O Conselho da Europa deve garantir o respeito

pela proibição absoluta da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. As

pessoas detidas encontram-se numa situação vulnerável e é da responsabilidade dos Estados proteger o seu

bem-estar físico e responder pelos danos sofridos».

Os Deputados condenaram veementemente o «recurso sistemático ou generalizado à tortura e a outras

formas de maus-tratos» em Estados como a Rússia, o Azerbaijão e a Turquia, e citaram relatórios que revelam

vídeos e fotografias de tortura e maus-tratos nas prisões russas, os «casos Terter» no Azerbaijão, em que os

detidos foram sujeitos a «métodos de tortura terríveis» numa tentativa de extrair confissões e, apesar dos

progressos registados neste domínio, o recrudescimento da tortura e dos maus-tratos sob custódia policial e nas

prisões da Turquia.

Por conseguinte, a Assembleia salientou a necessidade urgente de ações concretas e propôs uma série de

recomendações aos Estados-Membros e aos Estados Partes na Convenção Europeia para a Prevenção da

Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (Convenção CPT).

Estas recomendações incluem a revisão da legislação nacional para garantir penas adequadas para a tortura

e os maus-tratos, a abolição do estatuto de limitações para estes crimes, a garantia de acesso a salvaguardas

processuais fundamentais desde o início da privação de liberdade, a implementação da gravação vídeo dos

interrogatórios, a regulação da duração dos interrogatórios policiais, a promoção de entrevistas de investigação

baseadas em provas e não coercivas, e o estabelecimento de recursos acessíveis e eficazes que garantam uma

reparação rápida e adequada às vítimas.

Por último, os parlamentares apelaram aos Estados Partes na Convenção CPT para que aceitem

antecipadamente a publicação automática dos relatórios de visita da CPT como regra geral e para que

assegurem o seguimento das recomendações da CPT, nomeadamente através da participação ativa dos

parlamentos nacionais. Convidou igualmente a CPT e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a indicarem

mais explicitamente nos seus relatórios e decisões os casos em que as práticas de tortura e maus-tratos são de

natureza sistémica ou estrutural no país em causa.

A Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção:

«Thank you, Madam President.

Honourable members of the Parliamentary Assembly of the Council of Europe,

Today, I address the concerning allegations of systemic torture and inhuman treatment in places of detention