II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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dias 23, 24, 25 e 26 de janeiro.

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões dos Direitos Humanos, da Inteligência Artificial dos

Direitos Humanos e da Implementação dos Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sua

reunião de 23 de janeiro.

• Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputado Pedro Cegonho

(PS) e Deputado Nuno Carvalho (PSD), nos dias 22, 23 e 25 de janeiro.

O Deputado Pedro Cegonho (PS) foi eleito por unanimidade Terceiro Vice-Presidente da Comissão.

Os membros da Comissão apreciaram e aprovaram por unanimidade, incluindo uma proposta de

alteração, o projeto de parecer do Deputado Pedro Cegonho (PS), relator de parecer sobre «Situações de

trabalho precário e irregular dos trabalhadores sazonais e domésticos migrantes».

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Saúde Pública e Desenvolvimento Sustentável, da

Carta Social Europeia, do Prémio Europa e das Crianças, na sua reunião de 24 de janeiro.

O Deputado Stefan Schennach, Áustria, SOC, relator sobre «Detenção de pessoas “socialmente

inadaptadas”», apresentou o relato da sua visita de estudo a Portugal entre 20 e 22 de novembro de 2023,

no âmbito do referido relatório.

Rede de Parlamentares de referência para um Ambiente Saudável – A Deputada Edite Estrela (PS) foi

reeleita Presidente da Rede, e o Deputado Pedro Cegonho (PS), Parlamentar de Referência, na reunião do dia

24 de janeiro.

• Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputado Paulo Pisco (PS), nos dias 24

e 26 de janeiro.

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões das Diásporas e da Integração, das Crianças e dos

Jovens Refugiados e Migrantes e do Contrabando de Migrantes e Tráfico de Seres Humanos, na sua

reunião de 25 de janeiro.

Da agenda da reunião do dia 24 de janeiro, destaca-se o seguimento do relatório do Deputado Paulo

Pisco (PS), relator sobre «Deportações e transferências forçadas de crianças e outros civis ucranianos para

a Federação Russa ou para os territórios ucranianos temporariamente ocupados: criar condições para o

seu regresso em segurança, pôr termo a estes crimes e punir os seus autores», apresentado na Assembleia

Parlamentar em 27 de abril de 2023.

O relatório aborda o contexto em que as deslocações forçadas têm ocorrido, o enquadramento jurídico

dos crimes assim cometidos no âmbito do direito humanitário internacional e incide particularmente sobre

a deportação de crianças e a estrutura política da Federação Russa que a sustenta.

A Comissão analisou e tomou nota da resposta do Comité de Ministros à Recomendação 2253 (2023) da

Assembleia Parlamentar, tendo-se seguido uma declaração do relator sobre o assunto.

O Deputado Paulo Pisco apresentou ainda um relato sobre a sua participação na Comissão ad hoc do

Bureau sobre «a situação das crianças na Ucrânia», que teve lugar a 15 de dezembro de 2023, em Paris.

• Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) e

Deputado Nuno Carvalho (PSD), nos dias 24 e 25 de janeiro.

A Comissão decidiu reconstituir as suas três subcomissões de acordo com os novos termos de referência:

Subcomissão da Cultura, Educação e Valores Democráticos, Subcomissão da Juventude e da Sociedade

do Futuro e Subcomissão dos Media e da Sociedade de Informação, na sua reunião de 23 de janeiro.

A Deputada Edite Estrela (PS) foi designada como Representante da Comissão de Cultura, Ciência,

Educação e Media, junto do Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Globais – Centro

Norte-Sul do Conselho da Europa.

• Comissão da Igualdade e da Não Discriminação – Deputada Edite Estrela (PS), 23 e 24 de janeiro.

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Igualdade de Género, dos Direitos das Minorias e da

Deficiência e da Discriminação Múltipla e Interseccional, na sua reunião de 23 de janeiro.