Debates Parlamentares - Diário 019, p. 9 (2024-02-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE FEVEREIRO DE 2024

across Europe. That is unacceptable. I start by congratulating this report because we must prioritise the protection

of human rights, ensuring conclusive investigations and accountability to uphold the principles we stand for.

Our collective commitment to justice and dignity demands swift action in addressing these distressing reports,

fostering a region where human rights are not only proclaimed but actively safeguarded. The sanctity of human

rights is the bedrock upon which our union stands and any transgressions demand our immediate attention.

The reports of abuse and degradation within our places of detention cast a shadow over the principles we

champion. So, as custodians of human rights, it is our duty to rectify these grievous lapses in our commitment to

justice and compassion. We must reinforce the structures that safeguard the well-being of those in detention,

ensuring regrowth, oversight and accountability. It is only through a collective and resolute effort that we can

reaffirm our dedication to upholding the fundamental rights and dignity of every individual within our borders.

Today, let us pledge not only words but concrete actions to eradicate inhuman treatment and fortify the very

foundation of our shared values.

Thank you.»

Debate de urgência – 25 de janeiro

Situação das crianças na Ucrânia

A Assembleia Parlamentar aprovou, por unanimidade, no dia 25 de janeiro, uma Resolução baseada no

Relatório da Deputada ucraniana Olena Khomenko (CE/DA) que sublinha a necessidade urgente de resolver a

situação e o destino das crianças ucranianas transferidas à força e deportadas para os territórios

temporariamente ocupados da Ucrânia, da Federação Russa e da Bielorrússia. A Resolução refere que, até à

data, a plataforma «Crianças de Guerra» do Governo ucraniano recolheu informações sobre mais de 19 546

crianças deportadas ou transferidas à força de vários locais, das quais apenas 388 regressaram a casa.

O texto adotado reitera que «todas as crianças ucranianas têm o direito de usufruir dos direitos e liberdades

consagrados nos instrumentos internacionais relevantes em matéria de direitos humanos» e sublinha que «o

interesse superior da criança deve prevalecer em todos os processos de tomada de decisão que lhe digam

respeito», reforçando o princípio de que as crianças nunca devem ser utilizadas como «meio de pressão ou

como troféus de guerra».

A Assembleia apelou, por isso, aos parlamentos nacionais para que adotem resoluções que reconheçam

estes crimes como genocídio e à comunidade internacional para que colabore com a Ucrânia no rastreio e

repatriamento das crianças desaparecidas, nomeadamente «para as identificar, localizar e fazer regressar à

Ucrânia».

O debate que contou a participação por videoconferência, da Primeira Dama ucraniana, Olena Zelenska, que

pediu aos parlamentos nacionais que «se juntem para obrigar a Rússia a cumprir, pelo menos, as Convenções

de Genebra e a fornecer imediatamente listas completas com os nomes e o paradeiro de todas as crianças

ucranianas que foram deportadas ilegalmente». Cada criança resgatada «é uma operação especial que envolve

muitos países e dezenas de pessoas que se preocupam com ela. É assim que somos bem-sucedidos. E há

dezenas de países que se preocupam e milhões de pessoas que se preocupam no mundo. Pelo menos eu

acredito nisto», acrescentou.

Expressando a sua gratidão aos Estados-Membros do Conselho da Europa que prestaram assistência às

crianças ucranianas, os parlamentares apelaram ao apoio, instando os países de acolhimento a prestarem

serviços essenciais, incluindo educação, cuidados de saúde e apoio à saúde mental, e encorajaram a

manutenção de ligações com a sua língua e cultura para facilitar o seu futuro regresso à Ucrânia.

Sublinharam a necessidade de uma maior cooperação entre as partes e os mecanismos existentes,

recorrendo em especial à intervenção de terceiros para trabalhar em colaboração no sentido do regresso das

crianças. Apelaram às várias organizações cujos mandatos baseados na neutralidade lhes permitem ter acesso

aos territórios da Federação Russa, da Bielorrússia e dos territórios ocupados da Ucrânia «para que contribuam

para o processo de identificação, localização e repatriamento das crianças ucranianas deportadas e transferidas

à força e para que trabalhem em estreita colaboração com a Ucrânia e com todos os Estados que possam

facilitar o regresso das crianças».

28 DE FEVEREIRO DE 2024 9 across Europe. That is unacceptable. I start by congratulating this report because we must prioritise the protection of human rights, ensuring conclusive investigations and accountability to uphold the principles we stand for. Our collective commitment to justice and dignity demands swift action in addressing these distressing reports, fostering a region where human rights are not only proclaimed but actively safeguarded. The sanctity of human rights is the bedrock upon which our union stands and any transgressions demand our immediate attention. The reports of abuse and degradation within our places of detention cast a shadow over the principles we champion. So, as custodians of human rights, it is our duty to rectify these grievous lapses in our commitment to justice and compassion. We must reinforce the structures that safeguard the well-being of those in detention, ensuring regrowth, oversight and accountability. It is only through a collective and resolute effort that we can reaffirm our dedication to upholding the fundamental rights and dignity of every individual within our borders. Today, let us pledge not only words but concrete actions to eradicate inhuman treatment and fortify the very foundation of our shared values. Thank you.» Debate de urgência – 25 de janeiro Situação das crianças na Ucrânia A Assembleia Parlamentar aprovou, por unanimidade, no dia 25 de janeiro, uma Resolução baseada no Relatório da Deputada ucraniana Olena Khomenko (CE/DA) que sublinha a necessidade urgente de resolver a situação e o destino das crianças ucranianas transferidas à força e deportadas para os territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, da Federação Russa e da Bielorrússia. A Resolução refere que, até à data, a plataforma «Crianças de Guerra» do Governo ucraniano recolheu informações sobre mais de 19 546 crianças deportadas ou transferidas à força de vários locais, das quais apenas 388 regressaram a casa. O texto adotado reitera que «todas as crianças ucranianas têm o direito de usufruir dos direitos e liberdades consagrados nos instrumentos internacionais relevantes em matéria de direitos humanos» e sublinha que «o interesse superior da criança deve prevalecer em todos os processos de tomada de decisão que lhe digam respeito», reforçando o princípio de que as crianças nunca devem ser utilizadas como «meio de pressão ou como troféus de guerra». A Assembleia apelou, por isso, aos parlamentos nacionais para que adotem resoluções que reconheçam estes crimes como genocídio e à comunidade internacional para que colabore com a Ucrânia no rastreio e repatriamento das crianças desaparecidas, nomeadamente «para as identificar, localizar e fazer regressar à Ucrânia». O debate que contou a participação por videoconferência, da Primeira Dama ucraniana, Olena Zelenska, que pediu aos parlamentos nacionais que «se juntem para obrigar a Rússia a cumprir, pelo menos, as Convenções de Genebra e a fornecer imediatamente listas completas com os nomes e o paradeiro de todas as crianças ucranianas que foram deportadas ilegalmente». Cada criança resgatada «é uma operação especial que envolve muitos países e dezenas de pessoas que se preocupam com ela. É assim que somos bem-sucedidos. E há dezenas de países que se preocupam e milhões de pessoas que se preocupam no mundo. Pelo menos eu acredito nisto», acrescentou. Expressando a sua gratidão aos Estados-Membros do Conselho da Europa que prestaram assistência às crianças ucranianas, os parlamentares apelaram ao apoio, instando os países de acolhimento a prestarem serviços essenciais, incluindo educação, cuidados de saúde e apoio à saúde mental, e encorajaram a manutenção de ligações com a sua língua e cultura para facilitar o seu futuro regresso à Ucrânia. Sublinharam a necessidade de uma maior cooperação entre as partes e os mecanismos existentes, recorrendo em especial à intervenção de terceiros para trabalhar em colaboração no sentido do regresso das crianças. Apelaram às várias organizações cujos mandatos baseados na neutralidade lhes permitem ter acesso aos territórios da Federação Russa, da Bielorrússia e dos territórios ocupados da Ucrânia «para que contribuam para o processo de identificação, localização e repatriamento das crianças ucranianas deportadas e transferidas à força e para que trabalhem em estreita colaboração com a Ucrânia e com todos os Estados que possam facilitar o regresso das crianças».

Descarregar páginas