28 DE FEVEREIRO DE 2024

5

Designação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas.

Apresentação e debate de relatórios das Comissões, tendo sido aprovados os seguintes documentos

(Anexo 2):

Recomendações

Recommendation 2265 (2024) Situation of the children of Ukraine (Doc. 15901)

Recommendation 2266 (2024) A democratic future for Belarus (Doc. 15892)

Recommendation 2267 (2024) Countering SLAPPs: an imperative for a democratic society (Doc. 15869)

Recommendation 2268 (2024) Guaranteeing media freedom and the safety of journalists: an obligation of member States (Doc. 15891)

Recommendation 2269 (2024) Child abuse in institutions in Europe (Doc. 15889)

Resoluções

Resolution 2524 (2024) Recent developments in the Middle East: Hamas’ terrorist attack on Israel and Israel’s response (Doc. 15890)

Resolution 2525 (2024) The theme of migration and asylum in election campaigns and the consequences on the welcoming and rights of migrants (Doc. 15832)

Resolution 2526 (2024) Globalisation in times of crisis and war: the role of the OECD since the Russian Federation's aggression against Ukraine (Doc. 15868)

Resolution 2527 (2024) Challenge, on substantive grounds, of the still unratified credentials of the parliamentary delegation of Azerbaijan (Doc. 15898)

Resolution 2528 (2024) Allegations of systemic torture and inhuman or degrading treatment or punishment in places of detention in Europe (Doc. 15880)

Resolution 2529 (2024) Situation of the children of Ukraine (Doc. 15901)

Resolution 2530 (2024) A democratic future for Belarus (Doc. 15892)

Resolution 2531 (2024) Countering SLAPPs: an imperative for a democratic society (Doc. 15869)

Resolution 2532 (2024) Guaranteeing media freedom and the safety of journalists: an obligation of member States (Doc. 15891)

Resolution 2533 (2024) Child abuse in institutions in Europe (Doc. 15889)

Resolution 2534 (2024) The progress of the Assembly's monitoring procedure (January-December 2023) (Doc. 15893)

De salientar os seguintes debates:

Durante o debate com base no relatório do Deputado Piero Fassino (Itália, SOC) sobre «Desenvolvimentos

recentes no Médio Oriente: o ataque terrorista do Hamas a Israel e a resposta de Israel» a Assembleia

Parlamentar condenou «de forma inequívoca e nos termos mais fortes possíveis o ataque bárbaro do Hamas e

de outras milícias contra Israel em 7 de outubro de 2023», atos que «não podem ser justificados por quaisquer

motivos». Os Deputados manifestaram o seu apoio a Israel perante «o mais brutal ataque terrorista da sua

história», afirmando o seu direito à autodefesa.

Na Resolução adotada, a 23 de janeiro, os Deputados manifestaram também a sua consternação com «o

número alarmante de vítimas inocentes na Faixa de Gaza», referindo que a resposta militar de Israel provocou

a perda de milhares de vidas, a deslocação maciça de pessoas e «a destruição generalizada de bens e

infraestruturas civis em Gaza». A APCE apelou a um cessar-fogo permanente e à retoma dos esforços no

sentido de uma solução política, «desde que todos os reféns sejam libertados imediata e incondicionalmente» e

«que a organização terrorista Hamas seja desmantelada», apelando também a um acesso rápido, seguro e sem