II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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entraves à ajuda humanitária para a população de Gaza e sublinhou a necessidade de as partes envolvidas nas

hostilidades respeitarem estritamente o direito internacional e o direito internacional humanitário, em

conformidade com os princípios da distinção, da necessidade, da proporcionalidade e da precaução.

De acordo com o texto adotado, as autoridades israelitas devem empenhar-se urgente e resolutamente em

impedir a violência dos colonos e abster-se de «construir novos colonatos e expandir os antigos, demolir casas

e confiscar terras nos territórios ocupados».

Por último, a Assembleia Parlamentar apelou ao reatamento das negociações de paz com base numa

solução assente na existência de dois Estados, com a participação das partes interessadas e o apoio da

comunidade internacional, a fim de alcançar uma paz justa e duradoura na região. Para o efeito, a APCE

intensificará os seus esforços para promover o diálogo entre o Knesset, o Conselho Nacional Palestiniano e os

parlamentos dos Estados-Membros do Conselho da Europa.

A Deputada Isabel Meirelles (PSD) estava inscrita no debate, mas, devido ao elevado número de oradores

inscritos, não teve oportunidade de apresentar a sua intervenção, que ficou registada na ata da sessão:

«Thank you Chair,

Dear colleagues,

This report condemns the terror attack of Hamas,

Support in Israel’s right for self-defense, demand for the release of the hostages, illegalization of Hamas, a

call to the Palestinian Authority to act responsibly and not to allow violence rage in and from its territory,

supporting the families of the hostages, and concern about the rising antisemitism in Europe.

In brief:

1. Maintain the call to the release of the remaining 136 hostages. From them 19 women (reports on many

cases of rape increase the fear for pregnancies), 2 children under 5 (one is 1 year old, as of yesterday), possibly

25 of them were executed by Hamas. Some are over 75 years of age. Many are sick and wounded.

2. Issue of Humanitarian aid – since the beginning of the war Israel enabled over 9000 trucks of aid enter

Gaza Strip, with over 160 000 tons of aid with no delay or conditions. This includes food, medical supply, water

and more. There is clear evidences that as soon as the trucks enter Gaza – Hamas uses weapons to take over

them, steal their content, uses violence to prevent civilians access to the aid and sometimes sells it to them for

money gain.

3. Remove the call for ceasefire. The goal of the war is to eliminate the terrorist organization Hamas, bringing

back the hostages, and bring back the safety and security to Israel.

Any ceasefire will not only undermine these goals but will give a support to the terror of Hamas.

4. Talks of «the day after» – Israel is not aiming to control Gaza, but also cannot allow Hamas to do so. Any

future solution for Gaza, for the sake of Israel, and Palestinians, and Peace – must include a disarmament of

Hamas and deradicalization of Gaza (following what we learned about the education in Gaza under Hamas).

Thank you.»

«A globalização em tempos de crise e de guerra: o papel da OCDE desde a agressão da Federação

Russa à Ucrânia»

No dia 24 de janeiro, a Assembleia alargada(*) destacou o papel da OCDE e as suas iniciativas para atenuar

as tendências negativas da globalização, no novo contexto resultante dos choques provocados pela pandemia

de COVID-19 e pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A Resolução, adotada com base no Relatório sobre «A globalização em tempos de crise e de guerra: o papel

da OCDE desde a agressão da Federação Russa à Ucrânia», do Deputado George Katrougalos (Grécia, UEL),

afirma que a maioria dos países da OCDE enfrenta défices orçamentais, níveis elevados de dívida pública,

perspetivas de crescimento económico pouco animadoras e pressões inflacionistas. Conforme sublinharam os

Deputados, os efeitos combinados da pandemia, dos conflitos globais, da crise climática e do aumento das