28 DE FEVEREIRO DE 2024

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Abertura da Sessão Plenária

A sessão de abertura, no dia 22 de janeiro, teve início sob a presidência do Deputado Emanuelis Zingeris

(Lituânia/PPE/DC), Decano da Assembleia Parlamentar.

Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destaca-se:

Eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar

O Deputado Theodoros Rousopoulos (Grécia, PPE/DC) foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar do

Conselho da Europa (APCE). Sucede ao Deputado Tiny Kox (Países Baixos, UEL), é o 35.º Presidente da APCE

desde 1949 e o primeiro cidadão grego a ocupar este cargo. O mandato do Presidente tem a duração de um

ano, podendo ser renovado uma vez.

No seu discurso de abertura, o Presidente recém-eleito referiu o dia 24 de fevereiro de 2022, quando disse

«todos testemunhámos o ataque selvagem, impiedoso e injustificado da Rússia, então membro deste Conselho,

a um país livre, a Ucrânia».Desde então, «os cidadãos ucranianos, e especialmente as crianças, têm sofrido,

vivem todos os dias com medo da morte e não com esperança de felicidade». Afirmou ainda: «Não vos

surpreenderei se vos disser que, durante a minha presidência, a Ucrânia e a garantia de responsabilização pelos

crimes horríveis cometidos no seu território serão a minha principal prioridade».

Prosseguiu afirmando que «o Conselho da Europa é confrontado todos os dias com o desinteresse pelos

direitos humanos, com a opressão causada pela ausência de ideais democráticos, mesmo em países que

elegem democraticamente os seus dirigentes», e acrescentou «Estamos aqui para lhes recordar o que

assinaram quando ratificaram a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e todos os outros compromissos

que conceberam e criaram em conjunto».

O Presidente declarou que «Entre os desafios apontados pelos líderes europeus na Cimeira do Conselho da

Europa em Reiquiavique, em maio passado, alguns são-me particularmente caros». O primeiro, sublinhou, «diz

respeito aos problemas e perigos que podem advir para a democracia da expansão irrefletida da inteligência

artificial. A IA é bem-vinda, mas deve continuar a ser um instrumento ao serviço das capacidades humanas e

não substituir a vontade e a autonomia humanas». O segundo desafio é «a necessidade urgente de chegar a

acordo sobre a melhor forma de proteger o nosso frágil ambiente. O meu país está a assistir em tempo real à

devastação causada pelas alterações climáticas e é preciso agir».

O terceiro ponto, sublinhou o Presidente Rousopoulos, diz respeito «às desigualdades sociais, profissionais,

económicas e outras entre homens e mulheres, que não foram erradicadas tanto quanto gostaríamos. Temos

de continuar esta luta até que a igualdade a que todos aspiramos seja alcançada».

O novo Presidente sublinhou também o seu desejo de trabalhar para que o Conselho da Europa tenha «uma

visibilidade ainda maior» entre os seus Estados-Membros e o resto do mundo. «Não a visibilidade por si só, mas

para que o que fazemos aqui seja aceite e multiplicado pelos governos, parlamentos, sociedade civil e

cidadãos».

Referindo-se ao seu desejo de trabalhar «em harmonia» com os diferentes órgãos estatutários do Conselho

da Europa, com os líderes dos grupos políticos e com «todos e cada um dos membros da Assembleia»,

prometeu «prosseguir na via da sinergia que o anterior Presidente da APCE, Tiny Kox, trabalhou com tanto

empenho e eficácia».

Ao concluir, o Presidente Rousopoulos afirmou «Como em qualquer parlamento, nesta casa travam-se

batalhas». «Mas as nossas armas não são balas, são simplesmente palavras que se combinam para criar

argumentos. Por vezes, sei que as palavras são igualmente dolorosas e que podem ser utilizadas para quebrar

o espírito do nosso adversário. Não esqueçamos que as palavras são também muitas vezes a melhor, por vezes

a única, forma de sarar as feridas».

Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia

Parlamentar, nomeadamente da Delegação portuguesa.