II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.ª PARTE DA SESSÃO

PLENÁRIA DE 2024 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), QUE TEVE

LUGAR EM ESTRASBURGO, DE 22 A 26 DE JANEIRO DE 2024

A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2024 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar em Estrasburgo, no hemiciclo do Parlamento Europeu, de 22 a 26 de janeiro. Participaram, por parte da

Delegação portuguesa, os membros efetivos da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da

Delegação, Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), Deputado

Nuno Carvalho (PSD), Deputada Isabel Meirelles (PSD), e Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar

reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

Da ordem de trabalhos destacou-se a ratificação dos Mandatos, a eleição do Presidente e dos Vice-

Presidentes da Assembleia Parlamentar, a Eleição do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da

Europa, a Eleição de Juízes para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em representação da Bulgária, da

Lituânia e do Luxemburgo, e a nomeação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de

candidaturas.

A Sessão de Inverno de 2024 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa contou com debates sobre

os recentes desenvolvimentos no Médio Oriente: o ataque terrorista do Hamas a Israel e a resposta de Israel, e

sobre alegações de tortura sistemática em locais de detenção na Europa. Teve ainda lugar um debate de

urgência sobre a situação das crianças na Ucrânia, com a participação em linha da Primeira Dama da Ucrânia,

Olena Zelenska.

De salientar ainda as intervenções dos Presidentes da República de Chipre, Nikos Christodoulides, e do

Montenegro, Jakov Milatović, bem como o Primeiro-Ministro do Liechtenstein, Daniel Risch. A Ministra dos

Negócios Estrangeiros, da Educação e do Desporto do Liechtenstein, Dominique Hasler, Presidente do Comité

de Ministros, e a Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, apresentaram as suas

declarações à Assembleia e responderam às perguntas dos Deputados. A Comissária para os Direitos Humanos

do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, apresentou o seu Relatório anual de atividades 2023. A líder da

oposição democrática bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, fez uma intervenção no âmbito do debate «Um

futuro democrático para a Bielorrússia».

De referir ainda os debates sobre a globalização em tempos de crise e de guerra e o papel da OCDE desde

a agressão da Federação Russa à Ucrânia, com a participação do Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann.

Outros debates incidiram sobre o tema da migração e do asilo nas campanhas eleitorais, a luta contra as SLAPP

como imperativo de uma sociedade democrática, e a prevenção do abuso de crianças nas instituições europeias.

A destacar também as intervenções dos membros da Delegação portuguesa, no âmbito dos diversos

relatórios contantes na agenda da sessão e a participação nas reuniões do Bureau, Comité Misto, comissões,

subcomissões e grupos políticos.