28 DE FEVEREIRO DE 2024

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So all the efforts that we may make available for all the democratic forces, all the ones that are fighting for

democracy in Belarus, is also a fight that is much much more alike the one that we can find in Ukraine, because

it is a fight that delineates, elevates a frontier between democratic Europe and the other forces that Putin

represents.

So, I would just like to leave this debate with a reflection regarding the sanctions that are being imposed in

Russia and also in Belarus. And we need to reflect if these sanctions are the ones that are appropriate, are the

ones that are correct for a change that needs to happen in Belarus. Because that change may also represent a

change in the future for other countries, especially the one that we need to change right now: which is one leader

in one country, which is Putin.

That's the one that we need to change.

Thank you.»

Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo

Deputado Tiny Kox (Países Baixos, UEL), (Doc. 15885), a 22 e 26 de janeiro.

Eleição do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa

Michael O'Flaherty (Irlanda) foi eleito Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa no dia

24 de janeiro. O seu mandato será de seis anos, não renovável, com início em 1 de abril de 2024. O'Flaherty

obteve 104 dos votos expressos na segunda volta da eleição. Meglena Kuneva (Bulgária) obteve 70 votos e

Manfred Nowak (Áustria) obteve 37 votos.

Michael O'Flaherty foi Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, anteriormente,

Professor de Direito dos Direitos Humanos e Diretor do Centro Irlandês para os Direitos Humanos na

Universidade Nacional da Irlanda, Comissário-Chefe da Comissão dos Direitos Humanos da Irlanda do Norte e

membro do Comité dos Direitos Humanos da ONU.

O Comissário para os Direitos Humanos é uma instituição não judicial, independente e imparcial, criada em

1999 pelo Conselho da Europa para promover a sensibilização e o respeito pelos direitos humanos nos 46

Estados-Membros do Conselho da Europa, identificar eventuais deficiências na legislação e na prática em

matéria de direitos humanos e facilitar as atividades dos provedores de justiça nacionais e de outras estruturas

de direitos humanos.

O Comissário efetua visitas regulares aos Estados-Membros para dialogar com os governos e a sociedade

civil e elaborar relatórios sobre questões abrangidas pelo seu mandato.

Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em representação da Bulgária,

da Lituânia e do Luxemburgo, no dia 23 de janeiro. A Juíza Diana Petrova Kovacheva (Bulgária), o Juiz

Gediminas Sagatys (Lituânia) e o Juiz Stéphane Pisani (Luxemburgo) foram eleitos por maioria absoluta dos

votos expressos. Os respetivos mandatos de nove anos terão início até três meses após a sua eleição. Os

Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada

Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Comissões, subcomissões e redes parlamentares

Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões das respetivas comissões e subcomissões:

• Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputada Edite Estrela (PS) e Deputada Isabel

Meirelles (PSD), nos dias 22, 23, 24 e 25 de janeiro;

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões do Próximo Oriente e do Mundo Árabe e das Relações

Externas e constituiu a Subcomissão dos Balcãs Ocidentais, na sua reunião de 24 de janeiro.

• Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), nos