II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE

PRESIDENTES DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS

PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC), QUE DECORREU NOS DIAS 28 E 29 DE JULHO DE

2024, EM BUDAPESTE, HUNGRIA

A delegação da Assembleia da República integrou o seguinte Deputado:

– Deputado Telmo Faria, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

– A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia.

Enquadramento

Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da

COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s)

representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troica presidencial da COSAC. Cada delegação é

constituída por dois membros do respetivo parlamento». Na Assembleia da República, a prática tem sido a de

a delegação ser constituída apenas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

A Assembleia Nacional húngara organizou assim, em Budapeste, nos dias 28 e 29 de julho de 2024, a

reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos parlamentos nacionais da UE,

do Parlamento Europeu (PE), dos parlamentos dos países candidatos e dos Parlamentos do Kosovo1,

Noruega e Suíça, conforme consta da lista de participantes.

Da reunião dos Presidentes da COSAC

Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:

– Sessão de abertura

István JAKAB, Vice-Presidente da Assembleia Nacional húngara, fez uma intervenção de abertura, dando

as boas-vindas às delegações a Budapeste. A tradução inglesa do discurso está disponível no IPEX (aqui).

– Questões de procedimento e assuntos diversos

Zoltán TESSELY, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional húngara, deu as

boas-vindas aos delegados que participavam pela primeira vez na Reunião dos Presidentes da COSAC:

Telmo FARIA, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República portuguesa,

Mirela FURTUNĂ, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados da Roménia,

Peter De ROOVER, Presidente da Câmara dos Representantes e da Comissão Federal Consultiva para os

Assuntos Europeus belga e Younous OMARJEE, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.

Em seguida, a agenda da reunião de Presidentes da COSAC foi aprovada sem objeções.

No que diz respeito à reunião da troica presidencial da COSAC (composta atualmente pela Assembleia

Nacional da Hungria, por ambas as Câmaras do Parlamento polaco, pelo Parlamento belga e pelo Parlamento

Europeu), que teve lugar no dia 28 de julho, foram apresentados os principais pontos discutidos,

nomeadamente a aprovação das agendas das reuniões, do sumário do relatório bianual e cartas remetidas à

Presidência.

1 Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.