11 DE SETEMBRO DE 2024

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Neste âmbito, os Copresidentes apresentaram o projeto de programa para a LXXII Reunião Plenária da

COSAC que terá lugar na Assembleia Nacional húngara, nos dias 27 a 29 de outubro de 2024. A agenda

prevê a realização de quatro sessões de debate:

 Sessão I – Programa e resultados da Presidência húngara do Conselho da UE

 Sessão II – O estado da União Europeia no ano de transição institucional e os 15 anos de aplicação do

Tratado de Lisboa

 Sessão III – Tendências demográficas europeias e respostas a nível nacional e europeu

 Sessão IV – Segurança e defesa europeias

Encontra-se ainda prevista a adoção de contributos e conclusões e a correspondente reunião de

Presidentes da COSAC durante a sessão plenária para a sua discussão.

Em seguida, a Presidência apresentou o projeto de sumário do 42.º Relatório Bianual, que será dividido em

três capítulos:

1. O estado da UE no ano de transição institucional e os 15 anos de aplicação do Tratado de Lisboa

2. Tendências demográficas europeias e respostas nacionais e da União

3. O alargamento da União Europeia

Finalmente, a Presidência deu nota de que recebeu cartas por parte dos Parlamentos do Kosovo, Noruega,

House of Lords do Reino Unido e Suíça, com pedidos de extensão do convite para participação nos trabalhos

da COSAC, que foram aceites pela Presidência.

É de notar que, face às iniciativas diplomáticas empreendidas pelo Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán

(a sua chamada «Missão de Paz»), alguns parlamentos entenderam dar um sinal político de distanciamento

face à dimensão parlamentar da Presidência húngara. Assim, a Suécia e a Letónia não se fizeram representar

a nível político, e a Lituânia enviou um Vice-Presidente. O Sejmda Polónia, que terá a Presidência no próximo

semestre (juntamente com o Senado polaco) também não se fez representar a nível de Presidente. O

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia enviou uma carta à Presidência (disponível aqui),

dando nota deste distanciamento, com uma argumentação detalhada.

Sessão I – Prioridades da Presidência húngara do Conselho da UE

A primeira sessão de trabalho teve como orador János BÓKA, Ministro dos Assuntos da União Europeia.

No seu discurso, disponível aqui, deu nota de que o programa da Presidência húngara está estruturado em

torno de sete prioridades:

1. A aceitação de um novo acordo europeu para a competitividade;

2. O reforço da política europeia de defesa;

3. Uma política de alargamento coerente e baseada no mérito;

4. A contenção da migração ilegal;

5. A definição do futuro da política de coesão;

6. Uma política agrícola da UE orientada para os agricultores;

7. E a resposta aos desafios demográficos.

O lema da Presidência húngara do Conselho da União Europeia é «Tornar a Europa novamente grande»

(Make Europe great again), que se refere a uma Presidência ativa e pró-ativa e ao facto de os Estados-

Membros serem mais fortes juntos do que separados. Simboliza também a perceção de que a Europa pode

tornar-se um ator global independente.

No período de debate que se seguiu, os Deputados destacaram vários aspetos das prioridades da

Presidência húngara do Conselho da UE como importantes e indicaram também que havia muitos elementos

em comum com as suas prioridades parlamentares. Vários mencionaram o Pacto de Migração e Asilo como

um aspeto essencial, com destaque para uma melhor proteção das fronteiras externas e para a cooperação