II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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com os países de origem. A ênfase nas políticas no setor da tecnologia e da indústria foi bem acolhida por

alguns intervenientes, enquanto outros referiram a nova política de defesa comum como um aspeto importante

no contexto atual. Outros Deputados sublinharam a relação com a Hungria, enquanto alguns comentaram as

recentes ações tomadas pelo Primeiro-Ministro Viktor ORBÁN. No contexto da guerra da Rússia contra a

Ucrânia, o apoio contínuo foi amplamente defendido. Todos os países candidatos, bem como alguns Estados-

Membros, destacaram a importância do alargamento da UE, enquanto processo baseado no mérito. Além

disso, à luz das eleições europeias e da mudança de liderança nas instituições europeias, foi referida a

representação dos grupos políticos no Parlamento Europeu. Entre outros temas, foram mencionados a

importância do princípio da subsidiariedade, a legislação equilibrada da UE e a necessidade do diálogo entre e

com os parlamentos, o apoio às PME e os desafios demográficos. Outras questões levantadas foram o

alargamento do Espaço Schengen, o conflito no Médio Oriente e a sustentabilidade dos modelos de bem-estar

social dos Estados-Membros. Foram ainda colocadas questões como a importância da participação dos

parlamentos na discussão sobre o futuro da Europa, os desafios do alargamento, da competitividade e do

défice demográfico, bem como a estabilidade e a paz, com especial ênfase nos conflitos na Ucrânia e no

Médio Oriente. Foram ainda referidas as negociações em torno da revisão intercalar do Quadro Financeiro

Plurianual 2021-2027, no contexto do Conselho Europeu Extraordinário de 1 de fevereiro, bem como questões

relacionadas com as eleições europeias de junho de 2024 e a importância de conferir centralidade aos temas

da ética, integridade e transparência.

Na resposta, o Ministro húngaro agradeceu o debate franco, aberto, e a presença daqueles que

compareceram a esta reunião, pois tal significa que os parceiros estão interessados nas posições uns dos

outros, destacando que a unidade europeia não tem de significar sempre unanimidade. Sobre a Ucrânia,

destacou que não devem restar dúvidas de que este país foi atacado e de que a Rússia é o agressor. Além

disso, reiterou que a Ucrânia deve ser apoiada e que qualquer solução apenas poderá ser alcançada com o

respetivo acordo. Porém, assinalou que a solução militar não deve ser o caminho.

Sessão II – Ponto de situação do alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais e ao Leste da Europa

A segunda sessão foi dedicada a um dos temas principais da Presidência húngara, que é o alargamento da

UE, com especial ênfase nos Balcãs Ocidentais, e teve como oradores Olivér Várhelyi, Comissário para a

Vizinhança e o Alargamento, e Péter Sztáray, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e

do Comércio da Hungria.

Recorde-se que, atualmente, existem nove países candidatos: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia,

Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia. O Kosovo é um potencial candidato.

O Comissário húngaro Olivér VÁRHELYI (discurso disponível aqui) apresentou uma visão detalhada sobre

estes dez países, que reproduzimos de seguida.

 A Ucrânia candidatou-se à adesão à UE apenas cinco dias após o início da agressão russa. Apesar dos

tempos difíceis, a Ucrânia registou progressos nas reformas. Após a adoção do Quadro de Negociação UE-

Ucrânia e da Declaração de Abertura do Conselho, foi possível organizar a primeira conferência

intergovernamental, que é a primeira ronda oficial de negociações de adesão, que teve lugar em 25 de junho

no Luxemburgo. O primeiro exame bilateral – o exame analítico do acervo – realizou-se já no início deste mês

e, para cumprir plenamente todos os critérios de adesão, a Ucrânia deve continuar empenhada neste processo

e prosseguir as suas reformas. A este respeito, sublinhou o papel fundamental que o Estado de direito e os

princípios fundamentais desempenham. O alargamento é e continua a ser um processo baseado no mérito.

Para o efeito, com o Mecanismo de Apoio à Ucrânia, no valor de 50 mil milhões de euros, a UE aumentou o

seu apoio ao país. Em 17 de julho, a Comissão fez uma avaliação positiva para desbloquear a primeira

prestação regular ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia, que se aproximava dos 4,2 mil milhões de

euros. No total, está planeado pagar 16 mil milhões de euros ao orçamento da Ucrânia em 2024, desde que o

país cumpra as condições de reforma.

 Passando à Moldávia, congratulou-se igualmente por ver que se iniciaram formalmente as negociações

de adesão no mês passado e que a primeira reunião bilateral de análise teve lugar em 9 de julho, em