II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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Concluiu, referindo que, como parte do pacote anual do alargamento, a Comissão Europeia apresentará

um relatório sobre os progressos dos nossos países candidatos à adesão neste outono, como todos os anos.

Péter SZTÁRAY, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Hungria,

sublinhou que a questão do alargamento é um objetivo estratégico para a União Europeia de um ponto de

vista geopolítico, económico e de segurança, que, juntamente com a competitividade, a proteção europeia, a

demografia e a migração, molda o futuro da União Europeia. SZTÁRAY referiu-se igualmente às reformas

internas da União Europeia, salientando que estas não podem constituir uma condição prévia ou um obstáculo

ao alargamento. Além disso, mencionou os progressos realizados por cada país candidato, salientando que é

obrigação da União Europeia acolher novos membros e, por conseguinte, alargar a sua zona de estabilidade.

SZTÁRAY confirmou a abertura permanente da Hungria ao diálogo político com os países candidatos, bem

como o apoio ao cumprimento dos critérios de Copenhaga. Citando o antigo Presidente da Comissão

Europeia, José Manuel BARROSO, afirmou ainda que os parlamentos nacionais dispõem de uma vasta

experiência, que podem partilhar com os países candidatos, ajudando-os assim no seu processo de adesão.

No período de debate que se seguiu, de um modo geral, todos os Deputados manifestaram o seu apoio ao

alargamento da União Europeia, reconhecendo o impacto positivo significativo que a adesão pode ter nos

países candidatos. No contexto do alargamento a Leste, foi dada especial ênfase à integração da Ucrânia, da

Moldávia e da Geórgia, com a afirmação de este processo contribuir para o reforço da paz e da estabilidade na

região. No que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, o novo plano de crescimento da Comissão Europeia foi

recebido com agrado. Este plano procura promover laços mais estreitos entre as nações dos Balcãs

Ocidentais e a UE, proporcionando benefícios preliminares associados à adesão à UE antes da adesão oficial.

Estas iniciativas destinam-se a estimular o crescimento económico e a acelerar a convergência

socioeconómica na região. Além disso, vários membros reiteraram a importância de respeitar as caraterísticas

e necessidades específicas dos Estados-Membros mais pequenos, tanto na preparação como na sequência

do alargamento. Destacaram as vantagens de adotar uma abordagem baseada no mérito para o processo de

alargamento e sublinharam o papel vital dos critérios de Copenhaga para todos os países candidatos, com

especial atenção para a necessidade de reformar o Estado de direito. Por último, um tema proeminente

partilhado pelos membros foi a necessidade de reforma nas instituições da UE. Tal como os países candidatos

devem demonstrar que estão prontos para a adesão, é imperativo que a própria UE esteja igualmente

preparada para o alargamento. No entanto, esta preparação não deve impedir o progresso dos países

candidatos no sentido da adesão. Pelo contrário, a UE deve manter-se empenhada nos seus princípios

fundamentais e promover ativamente a paz, a estabilidade e a prosperidade em todo o continente.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República usou da palavra nesta fase

do debate, tendo começado por felicitar o Comissário pela sua recente nomeação como candidato a membro

da próxima Comissão Europeia. No que diz respeito ao alargamento, deu nota de que Portugal vê este

processo com entusiasmo. Assinalou que a Europa escolheu ser um continente de paz, mas que a guerra na

Ucrânia tinha demonstrado que a UE deve também ser um espaço de segurança. De facto, notou que o

desenvolvimento e projeção dos valores europeus o mais longe possível tornam a União mais segura.

Em seguida, suscitou duas questões à Presidência: 1) qual é o horizonte temporal para a nova dinâmica do

alargamento? De facto, este processo pode ser lento e imprevisível, marcado pelas exigências de reforma

interna e externa, mas também por disputas bilaterais que podem atrasar as negociações; 2) no que diz

respeito às reformas internas e institucionais para a adesão, deverá ser seguida a abordagem do alargamento

de 2004, em que os novos Estados-Membros aderiram em simultâneo, ou deverá ser seguido um sistema de

«regata», em que partem todos ao mesmo tempo, mas podem chegar ao final das negociações e aderir em

momentos distintos.

Encerramento da reunião

O Presidente TESSELY terminou com um breve resumo dos tópicos abordados e agradeceu às

delegações por terem participado pessoalmente na Reunião dos Presidentes da COSAC.